Proposição alvo: 005.00037.2021 – Urgência
Os Vereadores Amália Tortato, Indiara Barbosa, Denian Couto, Dalton Borba, Eder Borges, Flavia Francischini, Herivelto Oliveira, Jornalista Márcio Barros, Marcelo Fachinello, Maria Leticia, Mauro Bobato, Noemia Rocha, Nori Seto, Professor Euler e Sargento Tania Guerreiro, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Regime de urgência do Legislativo
EMENTA
Solicita a apreciação, em Regime de Urgência, da Proposição n. 005.00037.2021.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja apreciado em Regime de Urgência o do Projeto de Lei Ordinária, que reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Curitiba, de iniciativa dos vereadores Amália Tortato, Indiara Barbosa e Denian Couto, a proposição n. 005.00037.2021.
Palácio Rio Branco, 05 de fevereiro de 2021
Justificativa
A aproximação do início do ano letivo, programado para dia 18 de fevereiro de 2021, inserida no contexto de pandemia da COVID-19 justificam a urgência da aprovação
deste Projeto de Lei para eficácia em todo o Município de Curitiba.