Os Vereadores Professor Euler, Pier Petruzziello, Alexandre Leprevost, Amália Tortato, Beto Moraes, Dalton Borba, Denian Couto, Eder Borges, Ezequias Barros, Flavia Francischini, Herivelto Oliveira, Hernani, Indiara Barbosa, João da 5 Irmãos, Jornalista Márcio Barros, Leonidas Dias, Marcelo Fachinello, Marcos Vieira, Maria Leticia, Mauro Bobato, Mauro Ignácio, Noemia Rocha, Nori Seto, Oscalino do Povo, Osias Moraes, Pastor Marciano Alves, Sabino Picolo, Salles do Fazendinha, Sargento Tania Guerreiro, Sergio R. B. Balaguer (Serginho do Posto), Sidnei Toaldo, Tico Kuzma, Tito Zeglin, Toninho da Farmácia e Zezinho Sabará, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Votos de pesar
EMENTA
Requer votos de pesar pelo falecimento de René Ariel Dotti, ocorrido no dia 11 de fevereiro de 2021.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja inserido em ata, voto de pesar pelo falecimento de René Ariel Dotti.
Requer, ainda, que do presente seja dada a respectiva ciência aos familiares.
Palácio Rio Branco, 12 de fevereiro de 2021
Justificativa
René Ariel Dotti se revelou como uma das maiores inteligências do Paraná e um jurista de renome internacional, em mais de 50 anos de carreira. Foi listado três vezes pela revista britância Chambers & Partners como um dos melhores advogados atuantes em casos de crimes econômicos da América Latina. Professor da UFPR, René Ariel Dotti também foi secretário da Cultura do Paraná e crítico de literatura e teatro. Teve grande atuação na luta pela redemocratização do Brasil, além de grande contribuição para o Direito Penal Brasileiro, como as listadas abaixo:
Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná;
Formado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR em 1958;
Advogado com especialidade em Direito e Processo Penal desde 1958;
Ex-Professor de Direito Processual Penal no curso de pós-graduação da Universidade Federal do Paraná;
Professor convidado da Escola da Magistratura do Estado do Paraná;
Coordenador Didático do Curso de Especialização em Advocacia Criminal da Faculdade Cândido Mendes Paraná;
Coautor do anteprojeto de reforma da Parte Geral do Código Penal (Lei n.º 7.209, de 11.07.1984);
Coautor do anteprojeto da Lei de Execução Penal do Brasil (Lei n.º 7.210, de 11.07.1984);
Relator do anteprojeto de nova lei de imprensa (Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil. Publicado no Diário do Congresso Nacional, n.º 103, seção II, de 14.08.1991);
Membro da Comissão de Reforma da Parte Especial do Código Penal (Portaria n.º 581, de 10.12.1992, do Ministro da Justiça);
Membro da Comissão instituída pelo Ministério da Justiça e a Escola Nacional da Magistratura para a reforma do Código de Processo Penal (1992-2000);
Membro da Comissão de Revisão dos anteprojetos de reforma setorial do Código de Processo Penal, instituída pelo Ministro da Justiça (Portaria n.º 349, publ. DOU de 17.09.1993);
Membro da Comissão para reforma do sistema eleitoral, instituída pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Velloso (1995);
Membro da Comissão para realização de estudos de modernização da legislação penal, instituída pelo Ministro da Justiça (Portaria n.º 315, publ. no DOU de 10.04.1995) que redigiu o projeto da Lei n.º 9.613, de 03.03.1998 (lavagem de dinheiro);
Membro da Comissão para elaboração do Anteprojeto do Código Penal, instituída pelo Ministro da Justiça (Portaria n.º 1.265, de 16.12.97, publ. no DOU de 17.12.1997);
Membro do Grupo Especial de Trabalho instituído pelo Ministro da Justiça para formular diagnóstico do sistema penal brasileiro e apresentar propostas para seu aperfeiçoamento (Portaria n.º 531, de 29.09.1999, publ. no DOU de 30.09.1999);
Membro de Comissão Especial instituída pelo Ministro da Justiça (Portaria n.° 384, de 10.04.2002) com a atribuição de realizar avaliações dos Juizados Especiais Criminais, bem como de apresentar propostas de iniciativas legislativas e ações governamentais;
Membro da Comissão para o fim de rever e atualizar os delitos eleitorais, instituída pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Velloso (Portaria nº 391, de 10.08.2005, publ. DOU de 12.08.2005);
Membro das Comissões de Temário da XVI e da XVII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, realizadas, respectivamente, em setembro de 1996 e setembro de 1999;
Membro da Comissão de Juristas, instituída pelo Senado Federal, para elaborar o anteprojeto do Código Penal (2011);
Presidente da Comissão Especial de Estudo do Projeto do Novo Código de Processo Penal, criada pela Portaria 011/2010 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
Ex-Conselheiro da OAB-Seção do Paraná em vários mandatos nos anos 60 e 70;
Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Estado do Paraná, gestão 2010/2012;
Sócio Benemérito do Instituto dos Advogados do Paraná;
Vice-Presidente Honorário da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP);
Ex-Vice-Presidente do Comitê Científico da Associação Internacional de Direito Penal;
Presidente Honorário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal – AIDP – Brasil;
Presidente de Honra para o Brasil do Instituto Pan-americano de Política Criminal – IPAN;
Membro da Sociedade Mexicana de Criminologia;
Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal;
Membro da Academia Paranaense de Letras;
Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas;
Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros;
Ex-membro do Conselho Diretor do Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente;
Ex-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
Ex-Magistrado do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;
Ex-Secretário de Estado da Cultura;
Homenageado com a Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo e ao Brasil (21.11.2007);
Homenageado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, com a Medalha José Rodrigues Vieira Neto, concedida uma vez a cada três anos ao advogado que tenha prestado relevantes serviços à Justiça, ao Direito e à classe dos advogados (19.10.2006);
Homenageado pela Câmara dos Deputados e pela Ordem dos Advogados do Brasil pela atuação em defesa de presos e perseguidos políticos (1964-1995).
Agraciado com a Comenda do Mérito Judiciário do Paraná, concedida por unanimidade de votos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, em 29.01.2014;
Agraciado com a Comenda do Mérito Eleitoral Paranaense, outorgada pelo TRE-PR “em razão dos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral”, em 24.11.2017;
Presidente Honorário do Instituto de Direito Penal Econômico (IBDPE);
Prêmio Heleno Fragoso de Direitos Humanos;
Condecorado com a Medalha Tenente Max Wolf Filho, da Legião Paranaense do Expedicionário (20.02.1998);
Homenageado pela unibrasil – Faculdades Integradas do Brasil com uma placa dando seu nome à Sala de Conferências da Faculdade de Direito (agosto/2007);
Homenageado pela Câmara Municipal de Curitiba com o Prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos (2008);
Homenageado pela Associação dos Magistrados do Paraná com uma placa de bronze no átrio do Tribunal do Júri de Curitiba (2008);
Condecorado com a Medalha Santo Ivo (Padroeiro dos Advogados), honraria concedida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (novembro de 2011);
Homenageado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, com a Medalha Raimundo Pascoal Barbosa, pela atuação na Defesa das Prerrogativas Profissionais dos Advogados (novembro de 2011).