Proposição alvo: 002.00001.2021
Os Vereadores Pier Petruzziello, Pastor Marciano Alves, Amália Tortato, Sergio R. B. Balaguer (Serginho do Posto), Indiara Barbosa, Alexandre Leprevost, Marcelo Fachinello, Sabino Picolo, Leonidas Dias, Mauro Bobato, Jornalista Márcio Barros, Ezequias Barros e Tico Kuzma, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Emenda Modificativa – segundo turno
EMENTA
Emenda modificativa de texto do § 1º do art. 6-A alterado pelo inciso VII do art. 1º do projeto de lei complementar constante da Proposição nº 002.00001.2021, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 46, de 26 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.”.
MODIFIQUE-SE no § 1º do art. 6-A alterado pelo inciso VII do art 1º constante da Proposição nº 002.00001.2021, o seguinte texto:
ONDE SE LÊ: …. conta de energia elétrica ….”
PASSE A CONSTAR: ….. conta de energia elétrica da iluminação pública ….
Palácio Rio Branco, 30 de agosto de 2021
Justificativa
A emenda proposta tem como objetivo adequar o texto com a inclusão da expressão da iluminação pública, apenas para especificar melhor o tipo de conta que será realizado o pagamento.