A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão
EMENTA
Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: a verificação e o aproveitamento dos profissionais da área da saúde capacitados dentro do Programa do Governo Federal denominado “O Brasil Conta Comigo”, visando com isso fortalecer as equipes de atendimento e de vacinação hoje atuantes no Município.
Encaminhe-se ao Executivo Municipal a sugestão de que se verifique e proceda ao aproveitamento dos profissionais da área da saúde capacitados dentro do Programa “O Brasil Conta Comigo”, instituído pelas Portarias do Ministério da Saúde de ns. 580, de 27 de março de 2020, e 639, de 31 de março de 2020, cujo cadastramento é realizado através do portal “Registra-RH Saúde Covid-19” e que resultou no maior banco autodeclaratório de profissionais de saúde do Brasil.
Tais profissionais poderão trabalhar nas ações de combate e tratamento da Covid-19, bem como na agilização da vacinação da população.
Justificativa
Segundo consta em informações divulgadas pelo Governo Federal, o banco de dados do Programa “O Brasil Conta Comigo” contém os habilitados para atuar em todo o território nacional e pode ser solicitado por qualquer dos entes federados, incluindo o Município, para orientar suas ações de enfrentamento à doença.
A disponibilização do banco de dados é um instrumento oferecido para subsidiar a decisão dos gestores locais, diante da sobrecarga no sistema de saúde causado pela alta transmissibilidade da doença e pelo adoecimento dos profissionais de saúde.
A ação foi instituída pelas Portarias do Ministério da Saúde ns. 580, de 27 de março de 2020, e 639, de 31 de março de 2020, com a execução do Departamento da Gestão do Trabalho em Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), em parceria com os Conselhos Profissionais de Saúde e Secretaria de Ciência, Dataprev e Laboratório Bridge, da Universidade Federal de Santa Catarina.
São profissionais da saúde, de diversas especialidades como médicos, biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, odontólogos, psicólogos, entre outros, que poderiam bem servir às necessidades do Município neste momento tão grave de crescimento do número de infectados e mortes causados pela COVID-19, sobretudo com a urgente necessidade de vacinação da população.
Por esse motivo, sugerimos que o Poder Executivo busque parceria com o Governo Federal, no âmbito desse Programa, para que os profissionais cadastrados venham a acrescentar nas equipes de atendimento e de vacinação, desafogando assim o serviço hoje exigido dos servidores públicos e demais profissionais de saúde fatigados pela pandemia.