A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão
EMENTA
Encaminhe-se ao Executivo Municipal as seguintes sugestões de atos administrativos ou de gestão: 1) Aquisição e fornecimento de máscaras PFF2/N95 aos professores, funcionários e alunos da rede municipal de ensino; 2) Uso do método das “bolhas” para a gestão e separação das turmas escolares; 3) Encaminhamento de questionário diário aos pais ou responsáveis, para verificação de eventuais sintomas e/ou contato com pessoas infectadas.
Encaminhe-se ao Executivo Municipal as seguintes sugestões de atos administrativos ou de gestão, que visam aumentar o nível de segurança do retorno às aulas escolares da rede municipal, visando a obediência imediata à Lei Municipal n. 15.810, de 12/03/2021:
1) Aquisição e fornecimento de máscaras PFF2/N95 aos professores, funcionários e alunos da rede municipal de ensino;
2) Uso do método das “bolhas” para a gestão e separação das turmas escolares;
3) Encaminhamento de formulário diário aos pais ou responsáveis, para verificação de eventuais sintomas e/ou contato com pessoas infectadas.
Justificativa
Para conferir maior segurança sanitária ao retorno das aulas escolares da rede municipal de ensino, que foram reconhecidas como atividades essenciais no Município de Curitiba pela Lei n. 15.810 de 12/03/2021, norma esta que necessita ser imediatamente respeitada, apresentamos abaixo as seguintes sugestões de atos administrativos ou de gestão:
1) Aquisição e fornecimento de máscaras PFF2/N95 aos professores, funcionários e alunos da rede municipal de ensino;
Por se tratarem de máscaras mais seguras e eficazes, em razão das novas variantes da Sars-CoV-2, quando comparadas àquelas de confecção caseira ou de pano (conforme recomendações da OMS e trecho do estudo da ANVISA, ambos anexados), sugerimos haja sua aquisição por parte do Executivo para o seu fornecimento aos alunos, muitos de baixa renda e, sobretudo, para permitir rigoroso controle sanitário que preserve a saúde dos professores e demais profissionais da rede pública de educação.
2) Uso do método das “bolhas” para a gestão e separação das turmas escolares;
Sugerimos a adoção de importante método de isolamento social entre turmas que não se comunicam, dispostas em forma de compartimentos estanques e que, com isso, evitam que haja interrupção generalizada das atividades escolares por conta do surgimento de risco ou caso de contágio em uma das “bolhas”. Neste método, os alunos evitam contato durante os intervalos escolares e acabam convivendo apenas com a própria turma, freando a disseminação de eventual vírus por toda a escola.
Conforme matéria anexada, da Folha de São Paulo, estudos indicam que a definição de regras como esta é mais eficaz no combate à Covid-19 do que restrições na ocupação dos estabelecimentos.
3) Encaminhamento de formulário diário aos pais ou responsáveis, para verificação de eventuais sintomas e/ou contato com pessoas infectadas.
A coleta diária de informações simples e rápidas de serem preenchidas, provenientes dos pais ou responsáveis, permitirá maior controle e monitoramento preventivo dos riscos advindos do retorno presencial às aulas escolares, a modelo do que hoje já ocorre na rede particular de ensino. Isso permitirá, ainda, que o Município identifique eventuais casos de subnotificação.