Os Vereadores Indiara Barbosa e Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações sobre os bens imóveis de propriedade do Município de Curitiba.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Curitiba, por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, solicitando o envio de lista de todos os imóveis de propriedade da Prefeitura (conciliados com a contabilidade), indicando quais poderiam ser colocados à disposição para alienação, e, que demonstre, ainda, dentre esses imóveis, quais possuem avaliação de interesse social envolvido.
No mesmo sentido, que sejam demonstradas as perspectivas de arrecadação e/ou obtenção de receita pela Prefeitura, por meio da alienação destes imóveis.
Palácio Rio Branco, 15 de abril de 2021
Justificativa
Documentação e informações solicitadas em relação à análise de bens imóveis de propriedade do Município de Curitiba, considerando a função fiscalizadora dos Vereadores.