Os Vereadores Amália Tortato e Indiara Barbosa, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão
EMENTA
Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: A abertura dos parques cercados da cidade de Curitiba aos domingos, para a viabilização de atividades físicas individuais ao ar livre.
Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: A abertura dos parques cercados da cidade de Curitiba aos domingos, para a viabilização de atividades físicas individuais ao ar livre.
Justificativa
Conforme fotos anexas do último domingo (dia 26 de abril), tomamos conhecimento sobre o fechamento de alguns parques da cidade (como o Bacacheri e o São Lourenço), sob a vigência do Decreto n. 730, de 14 de abril de 2021, com efeitos estendidos pelo Decreto n. 760/2021, e que delega à Secretaria Municipal de Meio Ambiente estabelecer protocolo específico de funcionamento dos parques e praças do Município de Curitiba, apesar de não prever expressamente o fechamento dos parques em dia algum:
Art. 6º O funcionamento dos parques e praças fica condicionado ao cumprimento de protocolo específico, conforme determinado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Parágrafo único. Nos parques e praças, fica permitida a prática de atividades individuais ao ar livre, com uso de máscaras, que não envolvam contato físico entre as pessoas, observado o distanciamento social.
Como se extrai do trecho transcrito acima, portanto, a decisão de fechamento dos parques aos domingos não leva em consideração a permissão da prática de atividades individuais ao ar livre, com uso de máscaras, que não envolvam contato físico entre as pessoas, observado o distanciamento social.
Como se sabe, a prática da atividade física é excelente estratégia para o fortalecimento da imunidade corporal e afastamento do risco de evolução mais grave da Covid-19, caso contraída. E por não contarem com litoral próximo, os curitibanos se utilizam dos parques principalmente para a realização de exercícios ao ar livre, como corridas, ciclismo e caminhadas, como se vê em qualquer momento em que os parques encontram-se abertos.
Não bastasse esse contrassenso de se dificultar o acesso da população a práticas de fortalecimento da saúde, o fechamento dos parques cercados, como ocorre com o Parque Bacacheri e o Parque São Lourenço, tem provocado aglomeração aos domingos em outros parques da cidade que não permitem o fechamento. Com isso, a decisão provocou aumento de público nos Parques Barigui e Tingui, na contramão da busca incessante deste Município em se impedir pontos de risco de contágio, visando preservar o sistema público de saúde.
Por isso, esta Bancada do NOVO sugere a reabertura dos Parques cercados da cidade também aos domingos, permitindo que as atividades físicas sejam realizadas pela população ao ar livre, respeitando-se o uso de máscaras, que não envolvam contato físico entre as pessoas, observado o distanciamento social, como já ocorre nos demais dias da semana.