Os Vereadores Amália Tortato e Indiara Barbosa, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações à Prefeitura Municipal de Curitiba e à Secretaria Municipal de Educação de Curitiba sobre testagem de álcool gel realizada em amostras coletadas em suas unidades (estudos anexos), solicitando também que realize, por meio do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), contraprova, visando a comprovação da eficácia dos produtos de prevenção contra a COVID-19, disponibilizados pela Secretaria de Educação para as unidades escolares.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Curitiba e à Secretaria Municipal de Educação de Curitiba para que esta realize, por meio do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), contraprova, visando a comprovação da eficácia dos produtos de prevenção contra a COVID-19, disponibilizados pela Secretaria de Educação para as unidades escolares, de acordo com as resoluções da ANVISA RDC 42/2010 e RDC 347/2020, que determinam uma concentração de 70% em saneantes para higienização das mãos e superfícies sob as formas gel, espuma e outras.
É sabido que as formulações contendo concentrações de álcool etílico entre 68 e 72% são permitidas para desinfecção. O Álcool Etílico 70% INPM ou (p/p) é um dos principais agentes utilizados no combate a disseminação do novo Coronavírus (SARS-CoV-2), causador da COVID-19.
Palácio Rio Branco, 13 de maio de 2021
Justificativa
Considerando a gravidade da crise sanitária em que vivemos, que exige medidas rigorosas de enfrentamento ao COVID-19, dentre elas a higienização das mãos com álcool gel eficaz e o fato de que cabe ao Estado promover a segurança de seus funcionários com os devidos EPI’s. Faz-se extremamente necessário a contraprova solicitada para verificar se o município de Curitiba realmente está cumprindo com o papel de conceder a devida segurança sanitária a seus servidores.