A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações sobre os setores empresariais mais impactados pela decretação da “Bandeira Vermelha” estabelecida pelo Decreto 565, de 12 de março de 2020, e que foi mantida até a edição do Decreto 650, de 3 de abril de 2021.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Curitiba, a ser respondido por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, para que informe quais foram os setores empresariais curitibanos mais impactados economicamente com a decretação da “Bandeira Vermelha” pelo Decreto 565, de 12 de março de 2021, mantida até a edição do Decreto 650, de 3 de abril de 2021.
Em resposta a esta solicitação, requer seja encaminhada uma listagem das 20 (vinte) atividades mais impactadas negativamente, por meio do agrupamento dos CNAEs das Pessoas Jurídicas que mais tenham sofrido consequências negativas das restrições impostas pelo Município, vigentes entre 13 de março e 4 de abril de 2021. Com isso, visamos a identificação dessas atividades mais afetadas, a serem selecionadas com base:
na redução dos valores totais declarados nas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (Nota Curitibana – NFS-e), quando comparado com o mesmo período de 2019; e ainda
em razão da queda do número de estabelecimentos com inscrição municipal em relação ao mesmo período de 2019.
Caso possível, muito nos facilitará se a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento seguir um modelo parecido com este abaixo, em planilha que solicitamos seja encaminhada:
(a) Subclasse das CNAEs das 20 atividades mais impactadas;
(b) Faturamento total da atividade no período de 13/03/2019 a 04/04/2019, em números absolutos (R$);
(c) Faturamento total da atividade no período de 13/03/2021 a 04/04/2021, em números absolutos (R$);
(d) Número de estabelecimentos inscritos no Município com a referida subclasse da CNAE em 4 de abril de 2019;
(e) Número de estabelecimentos inscritos no Município com a referida subclasse da CNAE em 4 de abril de 2021.
Detalhes esses organizados exemplificativamente abaixo com números fictícios:
(a) (b) (c)
5611-2/01 ……….. R$ 3.030.030,00 ……….. R$ 1.030.030,00
5611-2/03 ……….. R$ 3.023.430,00 ……….. R$ 2.023.430,00
(d) (e)
30.234 ……….. 21.545
20.110 ……….. 16.231
Em caso de dúvidas sobre as informações solicitadas, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos por meio do telefone (41) 3350-4675 ou pelo email amalia.tortato@cmc.pr.gov.br.
Palácio Rio Branco, 17 de maio de 2021
Justificativa
O objetivo da solicitação é identificar os setores mais impactados pela crise econômica causada pela segunda onda do novo coronavírus (COVID-19) em 2021 e, com base nesses dados, elaborarmos proposições de medidas que atendam especificamente os mais afetados, mediante políticas públicas direcionadas e com alcance bem mapeado.