Proposição alvo: 031.00037.2021
Os Vereadores Amália Tortato e Indiara Barbosa, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Subemenda
EMENTA
Subemenda ao Substitutivo Geral n. 031.00037.2021, apresentado ao Projeto n. 005.00149.2020, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a política municipal de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, revoga a Lei nº 7.833, de 18 de abril de 1991 e dá outras providências.
Modifique-se a redação do inciso IV do art. 57 do Substitutivo Geral n. 031.00037.2021, apresentado ao Projeto n. 005.00149.2020, nos termos abaixo:
“Art. 57. […]
IV – lâmpadas fluorescentes, de diodo emissor de luz, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;”
Palácio Rio Branco, 07 de junho de 2021
Justificativa
A alteração se justifica em razão dos avanços tecnológicos com a produção de lâmpadas, que hoje contempla crescente uso de soluções mais econômicas de emissão de luz por meio de diodos, cujos resíduos sólidos também necessitam ser acobertados pela regra da logística reversa.