Os Vereadores Indiara Barbosa e Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Solicitação de informações de outros órgãos públicos ou privados
EMENTA
Solicita informações sobre o tratamento, monitoramento e ações que a Companhia de Saneamento do Paraná tem tomado em relação às altas concentrações do Coronavirus nos esgotos da cidade de Curitiba.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Companhia de Saneamento do Paraná, solicitando as seguintes informações:
Considerando a situação sanitária que enfrentamos e as várias frentes que devem ser observadas no combate ao Coronavírus, precisamos entender qual vem sendo o papel do tratamento do esgoto produzido pela cidade de Curitiba, uma vez que a análise desses dados pode fornecer importantes insumos para o combate, previsão de novos surtos e mapeamento das infecções.
Recentes estudos da Rede Monitoramento Covid Esgotos, uma iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis), registrou elevada concentração do Coronavirus nos esgotos de Curitiba, diante disso, solicitamos as seguintes informações:
A SANEPAR vem monitorando com que frequência os níveis de concentração do Coronavirus nos esgotos de Curitiba?
Como é feita a análise dos dados obtidos pela SANEPAR em relação à concentração de amostras do Coronavírus nos esgotos de Curitiba?
A SANEPAR realiza estudos que demonstrem a concentração de coronavírus X novas infecções por bairro da cidade de Curitiba?
As análises dos esgotos são apresentadas à Prefeitura de Curitiba para embasar ações de combate ao Coronavirus?
A Prefeitura de Curitiba trabalha junto a SANEPAR na análise dos dados, disponibilizando informações importantes para a mesma?
As recentes medidas restritivas que determinaram a bandeira vermelha em Curitiba tiveram impacto na diminuição da concentração do Coronavírus nos esgotos de Curitiba?
Quais são os perigos epidemiológicos desta alta taxa de concentração no esgoto?
Quais ações efetivas a SANEPAR vem tomando em conjunto com a Prefeitura para que essa taxa de concentração de COVID-19 diminua?
Palácio Rio Branco, 14 de junho de 2021
Justificativa
O tratamento do esgoto, o entendimento dos possíveis reflexos de concentração elevada de Coronavírus nos esgotos da cidade de Curitiba e as medidas que a SANEPAR vem tomando em relação a estes assuntos são de interesse sanitário municipal.
A rede de esgotos da cidade de Curitiba vem sendo estudada e monitorada. Estudos da Rede Monitoramento Covid Esgotos coloca Curitiba nas primeiras posições das capitais que mais registram concentrações de Coronavírus em seus esgotos, e com os níveis em constante crescimento.
Por dia, 12,6 trilhões de cópias do novo coronavírus foram registradas nos esgotos de Curitiba de 04/05/21 a 11/05/21, acima dos níveis registrados na semana de 09/03/21 a 16/03/21, quando o número de novos casos em Curitiba foi de quase 10 mil, maior índice de novas infecções na cidade, conforme gráfico anexo.
As Estações de Tratamento de Esgoto Belém, Padilha Sul, CIC Xisto e Santa Quitéria recebem diariamente esgotos de mais de 600 mil pessoas e tiveram registro de mais de 25 mil cópias do vírus por litro, regiões de vulnerabilidade social e concentração populacional.
Atenção especial ao assunto é de suma importância para direcionar a adoção ou não de medidas de distanciamento social segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).