Proposição alvo: 005.00170.2021 – Urgência
Os Vereadores Indiara Barbosa e Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Emenda Modificativa
EMENTA
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 005.00170.2021, de iniciativa do Vereador Jornalista Márcio Barros, que dispõe sobre a criação do Cadastro de Lista de Espera de interessados pelas sobras das vacinas de Covid-19, as chamadas “xepas”, no Município de Curitiba, na forma que indica.
Modifique-se o artigo 5º do Projeto de Lei, para que passe a ter a seguinte redação:
” Art. 5º. O chamamento será permitido quando da urgência do vencimento do imunizante ou do não comparecimento daqueles que estavam agendados para a vacinação. “
Palácio Rio Branco, 25 de junho de 2021
Justificativa
A presente alteração justifica-se pela necessidade de tornar a redação mais clara, evitando-se assim possíveis interpretações errôneas da legislação proposta.