Proposição alvo: 005.00161.2021
Os Vereadores Amália Tortato e Alexandre Leprevost, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Retirada de Proposição sem parecer ou com parecer contrário
EMENTA
Solicita retirada da proposição n. 005.00161.2021, por seu objeto ter sido contemplado em Substitutivo Geral aprovado por esta Casa.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja retirado de tramitação e arquivado o Projeto de Lei Ordinária n. 005.00161.2021, que “autoriza o funcionamento com as atividades de lanchonete ou de restaurante aos estabelecimentos com licenciamento para as atividades de organização de eventos ou para os serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada, enquanto vigorar a Situação de Emergência em Saúde Pública ou Estado de Calamidade provocados pelo novo Coronavírus (Covid-19)”.
Palácio Rio Branco, 30 de junho de 2021
Justificativa
Retirada do projeto em razão de seu inteiro objeto ter sido contemplado pelo Substitutivo Geral n. 031.00040.2021 apresentado à proposição n. 005.00052.2021, com texto aprovado em 1º turno e hoje correspondente à Lei Municipal ordinária 15.848/2021, sancionada e publicada em 22 de junho de 2021.
Assim, foi cumprida com sucesso a finalidade da proposição, devendo ser retirada.