A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações gerais e específicas à Secretaria Municipal de Saúde acerca das medidas de “busca ativa” que estão sendo realizadas durante o processo de vacinação da população, visando a sua plena e ágil imunização.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações gerais quanto às medidas adotadas pela pasta para a busca ativa da população-alvo de cada faixa etária de vacinação, visando a plena e ágil vacinação da população.
Requer, ainda, informações específicas sobre: (1) os trabalhos já realizados; (2) a indicação do planejamento da pasta para o futuro; (3) os resultados já alcançados com a busca ativa; e (4) o apontamento do número de pessoal engajado na busca ativa da população dos grupos prioritários, especialmente dos idosos acima de 65 anos, que já deveriam ter sido integralmente vacinados com todas as doses das vacinas disponibilizadas, mas que tem apresentado até 6,9% de não comparecimento, conforme tabela anexa (destaques em laranja).
Palácio Rio Branco, 20 de julho de 2021
Justificativa
Como se sabe, há necessidade de os Municípios empenharem esforços para a completa imunização de sua população hábil a se vacinar, para que recebam todas as doses de vacina contra a Covid-19 cientificamente recomendadas, considerando ainda que há idosos e outros grupos que não retornaram ao serviço de saúde para a segunda dose, já passado o tempo ideal de intervalo, ou que sequer compareceram para a primeira dose.
Isso porque, em Curitiba mesmo, conforme demonstram os dados da tabela anexa, ao se avançar a campanha da vacinação para faixas etárias mais jovens, aumenta-se o percentual dos faltosos para a ministração da 1ª dose e, também, para a 2ª dose.
Considerando que, hoje em Curitiba, vacina-se o público de 37 e 38 anos de idade para a 1ª dose, enquanto o público de 60 a 64 anos ainda é vacinado com a 2ª dose, o recorte do nosso destaque é para os grupos que já passaram pelas fases de campanha de vacinação das respectivas doses. Ainda assim, o retrato é preocupante quando indica que cerca de 12% do grupo de 40 a 44 anos não compareceu para a vacinação da primeira dose e, para a segunda dose, o dado mais grave é de 6,9% do grupo de 65 a 69 anos, de pessoas já vacinadas com uma dose mas que que não se vacinaram com a segunda dose exigida.
Com destaque para o grupo idoso, nele encontramos 13.529 pessoas que não se encontram devidamente imunizadas, apesar de 8.855 deles já terem se vacinado com apenas 1 dose de alguma das vacinas distribuídas.
Nesse contexto, entre as estratégias mais importantes está a “busca ativa” dos faltantes, como já tem sido adotado por outros Municípios brasileiros, que têm compartilhado listas nominais atualizadas aos agentes comunitários, a rádios e jornais locais ou associações comunitárias. Para isso, os relatórios sobre os faltantes são gerados com base em dados informados pelos próprios municípios ao SI-PNI. Os municípios podem ter esses dados por conta própria, mas a algumas Secretarias Estaduais também têm fornecido informações consolidadas para agilizar e facilitar o trabalho dos gestores municipais.
Além disso, uma ação notada em outros Municípios tem sido a de mobilizar as associações comunitárias espalhadas por todos os bairros e ampliar a divulgação com relação aos públicos-alvo e locais de aplicação das doses em cada cidade. Nesse contexto, destaca-se a importância de cada vacinador registrar as doses aplicadas todos os dias, para que se possa acompanhar os resultados da vacinação e definir ações de enfrentamento à pandemia.
Segundo levantamento semanal de cobertura vacinal realizado por pesquisadores da USP em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma das mais importantes soluções para evitar-se a ausência de comparecimento para a vacinação é a promoção de campanhas e a busca ativa (por telefone ou visita domiciliar) para completar o esquema vacinal, “garantindo, assim, a eficácia do imunizante e proteção contra a doença”, como diz professor Mário Scheffer, pesquisador do Departamento de Medicina Preventiva, da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) e um dos responsáveis pelo estudo [1].
Os estudiosos reforçam, então, que “os serviços de saúde e as prefeituras precisam convocar e incentivar as pessoas a voltarem aos postos de vacinação para tomar a segunda dose da vacina. Em partes, o atraso acontece porque ainda não houve o intervalo necessário entre a primeira e a segunda dose, mas, em muitos casos, as pessoas perderam a data”, conforme diz o pesquisador na matéria indicada.
Aprovada pelo Plenário desta Câmara Municipal, por exemplo, já se sugeriu formalmente a implementação de uma “diretriz municipal unificada para a divulgação de vacinação de forma regionalizada e busca ativa através em áreas de vulnerabilidade social”, para a divulgação da vacinação com publicidade em larga escala, destacando-se a necessidade de busca ativa de pessoas que se encontrem em áreas de vulnerabilidade social, de forma descentralizada e estruturada com o objetivo de encontrar pessoas em situação de alta vulnerabilidade social que não possuam condições de se encaminhar, por si só ou por sua condição financeira, aos locais de vacinação para a devida imunização, conforme sugestão de ato administrativo ou de gestão de iniciativa da Vereadora Carol Dartora, n. 203.00284.2021, encaminhada à Prefeitura Municipal em 31/05/2021.
Por essas razões, considerando a premência do tema, solicita-se informações formais à Prefeitura Municipal sobre as ações desenvolvidas proativamente pela pasta da Secretaria de Saúde, para a identificação e busca da população que não compareceu aos pontos de vacinação para a 1ª ou a 2ª doses, em preocupação com os números crescentes de não comparecimento, conforme se reduz a idade da faixa alcançada, de acordo com a tabela anexa (destaques em laranja).
Referências:
[1] Busca ativa e campanhas reduziriam atraso na segunda dose da vacina contra a covid-19 entre idosos – Jornal da USP
[2] Secretaria da Saúde e municípios reforçam necessidade de busca ativa aos faltantes da segunda dose da vacina contra a Covid-19 – Secretaria da Saúde (saude.rs.gov.br)
[3] Vacinação Covid-19: Saúde faz busca ativa de faltantes da segunda dose em Salvador