Os Vereadores Jornalista Márcio Barros, Amália Tortato, Leonidas Dias, Marcos Vieira, João da 5 Irmãos, Maria Leticia, Alexandre Leprevost, Sidnei Toaldo, Indiara Barbosa, Marcelo Fachinello, Denian Couto, Pier Petruzziello, Tito Zeglin e Nori Seto, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar
EMENTA
Registro da Frente Parlamentar de Retomada Econômica e Desenvolvimento do Turismo no Município de Curitiba
Requer à Mesa, na forma regimental, o registro da Frente Parlamentar de Retomada Econômica e Desenvolvimento do Turismo no Município de Curitiba, nos termos do Ato da Mesa nº 03/2013, com prazo de duração até o final desta Legislatura, tendo por finalidade tratar de questões relacionadas ao combate dos efeitos da pandemia enfrentados pelo mercado de bens e serviços municipais, bem como buscar soluções para fortalecer e incentivar o turismo regional, como forma de fomento da economia.
Palácio Rio Branco, 02 de agosto de 2021
Justificativa
JUSTIFICATIVA
A criação da presente Frente Parlamentar de Retomada Econômica e Desenvolvimento do Turismo no Município de Curitiba tem como escopo buscar medidas para mitigar os efeitos da pandemia enfrentados pelo mercado de bens e serviços municipais, bem como buscar soluções para fortalecer e incentivar o turismo regional, como forma de fomento da economia, pelo giro de capital.
Diante de um cenário econômico bastante complicado, frente ao aumento do desemprego proporcionado pela pandemia de COVID-19, entende-se que o legislativo municipal tem função estratégica e fundamental na busca por soluções que vislumbrem combater e minimizar os efeitos negativos sociais e econômicos sofridos tanto pela sociedade como pelo poder público.
Dentro desse cenário, entende-se que estimulo e fomento ao turismo é uma das formas com potencial para o enfrentamento e, consequentemente, reversão da lógica econômica prevista para anos seguintes.
O conjunto de ações públicas e privadas na capital, combinado com as ações da Região Metropolitana, desperta o interesse de visitantes, estimulados, principalmente, para participação em eventos e realização de negócios, bem como oferece uma opção para o Turismo de Lazer. Levando em consideração a projeção de recuperação após período de pandemia, é necessário se repensar quais e como se instituir políticas de fomento ao turismo e ao turista, como assegurar a questão de segurança e maior divulgação dos atrativos turísticos regionais.
Pelo exposto, certo da importância da presente proposição e do reconhecimento de todos os vereadores para com os comerciantes, turistas e cidadãos curitibanos, pede-se o apoio para que a Frente Parlamentar de Retomada Econômica e Desenvolvimento do Turismo no Município de Curitiba prospere.
ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE RETOMADA ECONÔMICA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Art. 1º. A Frente Parlamentar de Retomada Econômica e Desenvolvimento do Turismo no Município de Curitiba designada neste Estatuto é uma associação de interesse público e natureza política suprapartidária, sem fins lucrativos, constituída no âmbito do Município de Curitiba, através do Ato da Mesa da Câmara Municipal de Curitiba nº 03/2013, e integrada por vereadores, com foro e atuação nesta Capital, Estado do Paraná, que funcionará pelo tempo desta Legislatura, reger-se-á conforme a legislação pertinente e por este Estatuto.
Art. 2º. São finalidades da Frente Parlamentar de Retomada Econômica e Desenvolvimento do Turismo no Município de Curitiba:
I – Acompanhar a política governamental, os projetos e programas direcionados ao turismo, e ao mercado de bens e serviços, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução;
II – Lutar pela aprovação das proposições legislativas que aperfeiçoem a promoção do turismo e a retomada econômica;
III – Promover estudos, debates e encontros para propor inovações na legislação voltada ao incentivo ao turismo e ao desenvolvimento do comércio;
IV – Trabalhar para aumentar a efetividade das políticas públicas, programas e mecanismos existentes e, quando necessário, desenvolver ou sugerir a adoção de outros mais apropriados ao desenvolvimento e promoção do turismo e do comércio;
V – Apoiar a simplificação da carga tributária, a desburocratização, a livre iniciativa, e o estímulo à qualificação profissional.
VI. Articular-se com os demais órgãos públicos, bem como com as entidades empresariais, não-governamentais e do Terceiro Setor, tendo em vista acompanhar e incentivar a adoção de políticas e ações voltadas ao mercado de bens, serviços e turismo;
VII – Definir ações conjuntas para o fortalecimento do município como capital turística modelo, e construir imagem de capital segura para o turista.
Art. 3º. Integram a Frente Parlamentar de Retomada Econômica e Desenvolvimento do Turismo no Município de Curitiba, como membros, todos os parlamentares integrantes da atual Legislatura que subscreverem este estatuto.
Art. 4º. Os membros da Diretoria serão eleitos para o período de um ano, podendo ser reeleitos, uma vez, por igual período.
Art. 5º. A Diretoria compõem-se de Presidente, 1º Vice-Presidente e 2º Vice-Presidente.
Art. 6º. Compete à Diretoria:
I – estipular agenda para as atividades da Frente Parlamentar;
II – organizar o funcionamento e a distribuição de tarefas para os estudos e ações da Frente Parlamentar;
III – promover o contato entre os setores e a Câmara Municipal de Curitiba;
IV – promover a publicização dos atos da Frente Parlamentar;
Art. 7º. Ao Presidente incumbe:
I – convocar e presidir as reuniões e assembleias gerais;
II – coordenar todas as atividades da Frente;
III – supervisionar as atividades da Frente Parlamentar em conjunto com o 1º Vice-Presidente e 2º Vice-Presidente;
IV – praticar os demais atos inerentes à Frente Parlamentar;
Art. 8º. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinária ou extraordinariamente, por convocação do Presidente, a requerimento por escrito dos setores representados e deliberado pela Diretoria, ou da maioria absoluta dos parlamentares membros da Frente Parlamentar, com antecedência mínima de 4 (quatro) dias úteis.
Art. 9º. As decisões da Assembleia Geral serão tomadas com a presença da maioria dos parlamentares membros com, no mínimo, um representante dos setores envolvidos na Frente Parlamentar.
Art. 10. Este Estatuto poderá ser alterado em Assembleia Geral Extraordinária com quórum mínimo da maioria absoluta dos parlamentares membros.
Art. 11. A participação dos membros nesta frente parlamentar não ensejará qualquer forma de remuneração.
Art. 12. As dúvidas e casos omissos serão dirimidos em Assembleia Geral.
Art. 13. O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação.
ATA
Aos 28 dias do mês de julho do ano de 2021, reuniram-se na Câmara Municipal de Curitiba/PR, os parlamentares que assinam a presente Ata, com a finalidade de constituir a Frente Parlamentar de Retomada Econômica e Desenvolvimento do Turismo, eleger sua diretoria e para discutir assuntos de interesse geral. O Vereador Jornalista Márcio Barros comunicou aos presentes a pauta que consiste de: a) constituição da Frente Parlamentar; b) aprovação do Estatuto; c) eleição da Diretoria e d) outros assuntos de interesse da Frente. Primeiramente, o Vereador Jornalista Márcio Barros promoveu a exposição dos motivos e importância da criação desta Frente, de seus objetivos e finalidades. Em seguida foi repassado a palavra para o Vice-Prefeito, Eduardo Pimentel, que fez uma saudação e se colocou a disposição para maiores debates junto ao legislativo, reforçando a importância da rápida vacinação para a retomada econômica e desenvolvimento do turismo, bem como ressaltando que é atualmente presidente do Pró-Metrópole para o biênio 21/22. Destacou que o município tem que pensar em ações para o ciclo turismo, eco turismo e turismo gastronômico, unindo ideias e soluções junto com região metropolitana. Após, o Vereador Jornalista Márcio Barros trouxe para debate o Estatuto, que foi discutido e aprovado pela unanimidade dos presentes. Com a palavra, o Vereador Alexandre Leprevost ressaltou a importância do turismo na retomada econômica, e a perda que a pandemia gerou no setor. Destacou a grande importância da conexão com região metropolitana, frente ao rico eco turismo, e sugeriu dois pontos que gostaria de estar trabalhando na presente Frente Parlamentar, sendo um deles o turismo de evento como forma de conseguir trazer as pessoas e fomentar a economia, através da boa vontade de receber turistas, diminuindo-se as burocracias e limitações com aqueles que querem fomentar o turismo no município e o outro ponto sendo sobre o fomento ao turismo de negócios. Logo após, com a palavra o Vereador Leônidas Dias, este destacou sua experiência junto a Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos, e junto a construção do Pró-Metrópole. Lamentou que o setor de eventos e turismo foi um dos mais prejudicados, e citou também o turismo esportivo com a capacidade do município em receber qualquer tipo evento, formando um pacote a nível nacional para se aumentar o número de dias dos turistas no município. Concluiu trazendo que o legislativo deve ser agente de incentivo e instrumento facilitador para aqueles que querem investir no turismo na capital paranaense. Incentivar turismo metropolitano e litorâneo. Após, com a palavra o Vereador Denian Couto, este destacou que o setor de turismo e o setor de eventos está entre os mais prejudicados pela pandemia, e estamos vivendo um momento crucial que é este período pré retomada econômica. Destacou também o papel do legislativo em fomentar e atuar nesse momento importante da pré retomada, e enfatizou a força econômica do município frente a região metropolitana. Com nenhum mais Vereador desejando fazer o uso da palavra, o Vereador Jornalista Márcio Barros passou, portanto, para a eleição da Diretoria, colocando seu nome como candidato a Presidência, o nome do Vereador Marcelo Fachinello para a 1ª Vice-Presidência e o nome do Vereador Alexandre Leprevost para a 2ª Vice-Presidência. Os nomes foram aprovados pelos membros presentes, ficando constituída a Diretoria da Frente Parlamentar, sendo Presidente o Vereador Jornalista Márcio Barros, 1º Vice-Presidente o Vereador Marcelo Fachinello e 2º Vice-Presidente o Vereador Alexandre Leprevost. Agora na qualidade de presidente da Frente Parlamentar de Retomada Econômica e Desenvolvimento do Turismo, o Vereador agradeceu a confiança dos presentes, fez uma explanação atinente as ações prioritárias da Frente, estimulando a importância de debates, reuniões, seminários, audiências e fóruns regionais, bem como a promoção de campanhas e assuntos relacionados à Frente Parlamentar. Assim os trabalhos foram encerrados. Lavrei a presente Ata que foi aprovada, assinada por todos os presentes e, posteriormente, segue para publicação no Diário da Câmara.