A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações sobre o número anual de crianças submetidas à triagem neonatal (Teste do Pezinho) no Município de Curitiba nos últimos anos.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal da Saúde, solicitando as seguintes informações:
1. O número anual de crianças submetidas à triagem neonatal (Teste do Pezinho) no Município de Curitiba, no período dos últimos 5 anos;
2. Dentro desse número anual, a discriminação entre as crianças atendidas pelo SUS e os exames de triagem neonatal custeados por convênios privados;
3. A indicação da dotação orçamentária anual existente na LOA de Curitiba para o custeio dessa triagem neonatal pelo SUS.
Palácio Rio Branco, 19 de agosto de 2021
Justificativa
Considerando a ausência de dados nos Portais do Município e a necessidade de tais dados para atividades inerentes ao mandato, requer à Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba informações sobre o número de crianças submetidas anualmente ao exame de triagem neonatal (Teste do Pezinho), no período dos últimos 5 anos, com a discriminação entre as crianças atendidas pelo SUS e as atendidas por planos de saúde.