A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações sobre os setores empresariais que sofreram maior crescimento de endividamento perante o Município de Curitiba, após a decretação da “Bandeira Vermelha” estabelecida pelo Decreto 565, de 12 de março de 2020, e que foi mantida até a edição do Decreto 650, de 3 de abril de 2021.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Curitiba, a ser respondido por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, para que informe quais foram os setores empresariais curitibanos que sofreram o maior crescimento de endividamento perante o Município de Curitiba, após a decretação da “Bandeira Vermelha” pelo Decreto 565, de 12 de março de 2021, mantida até a edição do Decreto 650, de 3 de abril de 2021.
Em resposta a esta solicitação, requer seja encaminhada uma listagem das 20 (vinte) atividades mais impactadas negativamente em relação ao aumento das dívidas tributárias e não tributárias com o Município de Curitiba, por meio do agrupamento dos CNAEs das Pessoas Jurídicas que mais tenham sofrido consequências negativas após as restrições impostas pelo Município, vigentes entre 13 de março e 4 de abril de 2021.
Com isso, visamos a identificação dessas atividades mais afetadas, a serem selecionadas com base no aumento mais significativo do endividamento perante o Município de Curitiba, de débitos tributários e não tributários, vencidos e exigíveis, quando comparado com o mesmo período de 2019 e 2020.
Assim, requer-se da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de planilha, que solicitamos seja encaminhada com as seguintes informações:
(a) Subclasse das CNAEs das 20 atividades mais impactadas pelo aumento do endividamento;
(b) Endividamento da atividade no período de 13/03/2019 a 04/04/2019, em números absolutos (R$);
(c) Endividamento da atividade no período de 13/03/2020 a 04/04/2020, em números absolutos (R$);
(d) Endividamento da atividade no período de 13/03/2021 a 04/04/2021, em números absolutos (R$).
Em caso de dúvidas sobre as informações solicitadas, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos por meio do telefone (41) 3350-4675 ou pelo email amalia.tortato@cmc.pr.gov.br.
Palácio Rio Branco, 23 de agosto de 2021
Justificativa
O objetivo da solicitação é complementar a análise iniciada por meio da resposta à proposição n. 062.00259.2021, para identificar os setores mais impactados pela crise econômica causada pela segunda onda do novo coronavírus (COVID-19) em 2021 e, com base nesses dados, elaborarmos proposições de medidas que atendam especificamente os mais afetados, mediante políticas públicas direcionadas e com alcance bem mapeado.