A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações sobre o orçamento, a estrutura e o histórico de atuação da Fundação Cultural de Curitiba.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Fundação Cultural de Curitiba, solicitando as seguintes informações:
(i) O orçamento do Fundo Municipal de Cultura dos últimos 5 anos;
(ii) o orçamento disponibilizado, utilizado e as sobras dos recursos de editais da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Complementar n. 57/2005) dos últimos 5 anos;
(iii) os valores diretos repassados por apoio, patrocínio ou convênios aos projetos culturais, associações, ou organizações variadas através de recursos de cultura da Fundação Cultural de Curitiba nos últimos 5 anos;
(iv) as listas de todos os editais dos últimos 5 anos, com conjunto completo dos processos;
(v) a lista de todos os premiados em editais dos últimos 5 anos;
(vi) a lista de todos os proponentes das verbas das leis de incentivo em Editais, que NÃO foram contemplados nos Editais dos últimos 5 anos;
(vii) a lista de todos os membros de comissões de julgamento dos editais dos últimos 5 anos;
(viii) Listas de todos conselheiros eleitos no Conselho Municipal de Cultura de Curitiba desde a sua criação;
(ix) as listas de todas entidades que concorreram e elegeram ou perderam o processo na indicação de conselheiros do Conselho Municipal de Cultura de Curitiba desde a sua criação;
(x) a lista dos membros das comissões que avaliaram os editais da lei Aldir Blanc em Curitiba;
(xi) as listas de membros da comissão (grupo de trabalho) do Conselho Municipal de Cultura de Curitiba que elaboraram as propostas para os editais da Lei Aldir Blanc em Curitiba;
(xii) a lista de todos os premiados em Editais da Lei Aldir Blanc em Curitiba.
Palácio Rio Branco, 01 de setembro de 2021
Justificativa
Considerando a ausência de dados nesse sentido nos Portais da Transparência do Município e a necessidade de tais dados para atividades inerentes ao mandato, requer à Fundação Cultural de Curitiba informações sobre o orçamento, a estrutura e o histórico de atuação da Fundação Cultural de Curitiba.