A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Tribuna livre
EMENTA
Solicita o uso da Tribuna Livre, na Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2021.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja reservado o espaço da Tribuna Livre, da Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2021, para que a Dra. Carolina Cardoso de Mello Prando, médica alergista e imunologista pediátrica, faça uso da palavra sobre o seguinte assunto: “Triagem Neonatal em Curitiba à luz da Lei Federal n. 14.154/2021”.
Palácio Rio Branco, 10 de setembro de 2021
Justificativa
Em nossos trabalhos de viabilização do retorno seguro às aulas presenciais da rede pública municipal, somados ao monitoramento permanente que fazemos das dificuldades enfrentadas pelas crianças e adolescentes que se afastaram da escola, constatamos diversas outras dificuldades que podem acometer a esse público, ainda que por causas não relacionadas à pandemia, mas que também impedem o seu ideal desenvolvimento pessoal e educacional.
Uma das circunstâncias problemáticas identificadas envolve a necessidade de submissão de muitas crianças e adolescentes a demorados e dispensiosos tratamentos de saúde, que os afasta do convívio comunitário, escolar e familiar, muitas vezes em decorrência de doenças detectáveis quando recém-nascidos, por meio do procedimento da Triagem Neonatal (que envolve o conhecido Teste do Pezinho).
Os problemas decorrentes de eventual insuficiência na identificação oportuna de algumas doenças, como por exemplo as detectáveis pela tecnologia disponível no Brasil (como a Imunodeficiência Combinada Grave – SCID, a Atrofia Muscular Espinhal – AME, a Fenilcetonúria, o Hipotireoidismo Congênito, a Anemia Falciforme, outras Hemoglobinopatias ou a Fibrose Cística), podem significar risco de morte ou sequelas para as crianças e os adolescentes acometidos, prejudicando seu desenvolvimento por toda a vida.
Portanto, conscientes de que os cuidados relacionados à infância e à adolescência também envolvem questões de saúde pública, adotamos uma visão holística de aferição do atendimento prestado a esse público por parte do Município de Curitiba, especialmente quanto aos filhos de famílias de baixa renda, que necessitam de ativas políticas públicas para fornecê-los o básico, com o qual poderão desenvolver-se.
Por isso, para discutir o panorama municipal sobre o assunto, à luz da recentemente sancionada Lei Federal n. 14.154/2021, requeiro a reserva da Tribuna Livre do dia 20 de outubro de 2021 para a participação da Dra. Carolina Cardoso de Mello Prando, médica alergista e imunologista pediátrica, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe, que trabalha com o tratamento de crianças identificadas pela Triagem Neonatal (Teste do Pezinho).