A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão
EMENTA
Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: retorno de circulação da totalidade da frota de ônibus do sistema de transporte coletivo.
Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: retorno de circulação da totalidade da frota de ônibus do sistema de transporte coletivo.
Justificativa
Como consequência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e da diminuição do número de usuários do transporte público, houve uma redução percentual da frota de ônibus disponibilizada.
Conforme informação disponibilizada pela prefeitura no Ofício n°. 759/2021-EM/GTL, em resposta ao pedido de informação nº. 6200499/2021, “Atualmente estamos com 82% da frota operante. Reforçando que a FROTA de Linhas Diretas e Expressos já estão operando 100%”, desde que a bandeira amarela foi decretada em (08/07/2021).
Porém, em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Mauro Zilbovicius sugeriu que a frota seja recomposta ao mais perto de 100% possível e que os ônibus sejam remanejados de acordo com as linhas onde estão sendo verificadas as maiores aglomerações. [1]
Essa sugestão está de acordo com a Recomendacao da OMS nº 036, de 11 de maio de 2020, que considera que:
“[…] o distanciamento social envolve medidas que tem como objetivo reduzir as interações em uma comunidade, que pode incluir pessoas infectadas, ainda não identificadas e, portanto, não isoladas e como as doenças transmitidas por gotículas respiratórias exigem certa proximidade física para ocorrer o contágio, o distanciamento social permite reduzir a transmissão […]”
Desta forma, o retorno da totalidade da frota à circulação se prestaria de modo efetivo como uma medida de combate à propagação do vírus.
Além disso, o estudo “Conjuntura Macroeconômica e Arrecadação Bruta de Tributos Federais” [2], elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, com base em dados da arrecadação, confirma a recuperação em curso da economia brasileira.
A implicação direta é o aumento da circulação de pessoas, o que poderia gerar aglomerações ainda mais graves no transporte público de Curitiba, cujas consequências negativas sobre a propagação do vírus acabariam por irradiar efeitos também sobre a própria economia, razão pela qual se sugere o retorno de circulação da totalidade da frota de ônibus do sistema de transporte coletivo.
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Referências citadas:
[1] https://www.camara.leg.br/noticias/753610-especialistas-criticam-reducao-da-frota-de-transporte-publico-na-pandemia/
[2] https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/apresentacoes/2021/agosto/spe_apres_arrecad_agosto_2021-versao-completa.pdf