Os Vereadores Amália Tortato e Indiara Barbosa, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações sobre a concorrência pública CP 015/2021 – SMOP, no valor de R$ 3.488.997,84 (três milhões quatrocentos e oitenta e oito mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos).
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria de Obras Públicas de Curitiba, acerca da concorrência pública CP 015/2021 – SMOP, que contou com a participação exclusiva da empresa “VIAPLAN ENGENHARIA LTDA” como concorrente, para a execução de obras para paisagismo, calçadas e acessibilidade, nas ruas Alameda Doutor Carlos de Carvalho e a rua Cândido Lopes, no valor de R$ 3.488.997,84 (três milhões quatrocentos e oitenta e oito mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos).
Considerando esse processo licitatório, requer sejam encaminhadas as seguintes informações:
1. Quais as atitudes tomadas pela SMOP para aumentar a concorrência e a divulgação do edital, para a licitação em questão? Uma vez que só houve uma empresa participante;
2. Como a SMOP garante que seus preços sejam exequíveis, uma vez que houve a presença de apenas uma empresa, em uma obra de valor relevante?
3. Como são selecionados os itens que irão compor os critérios da qualificação técnico operacional dos Editais?
Palácio Rio Branco, 29 de setembro de 2021
Justificativa
A obra em questão tem a sua relevância pelo preço de mais de R$ 3 milhões e por ser em uma área central de Curitiba.
O fato de uma obra com um preço expressivo só ter apenas um participante é muito preocupante. Questionam-se os preços, se por sua vez estão coesos e coerentes, e também o processo licitatório em si. A quantidade de participantes em um certame é um termômetro que ajuda a indicar a saúde do processo. Cabe entender os detalhes deste certame, e os motivos pela baixa aderência das empresas.
Por essas questões supramencionadas, e pelo papel fiscalizador dos vereadores, solicita-se as informações colocadas.