A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Indicação de Sugestão ao Executivo
EMENTA
Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão: estudo de viabilidade da redução de alíquotas de ISS e de desconto nos pagamentos de IPTU para os contribuintes dos segmentos empresariais mais afetados pelas restrições sanitárias decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus.
Sugerimos ao Executivo Municipal que sejam elaborados estudos jurídicos e orçamentários para a instauração de um programa de redução de alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e de desconto no pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os contribuintes que pertencem aos setores que foram obrigados a suspender suas atividades profissionais durante o estado de calamidade da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), em atendimento aos protocolos das autoridades de saúde.
Entre os parâmetros que poderiam ser observados, citamos o endividamento das empresas de cada setor.
Justificativa
Submete-se a presente sugestão ao Poder Executivo, para que analise sua pertinência sob a luz de aspectos orçamentários e tendo em vista o equilíbrio fiscal do município, neste momento sofrido para a população acometida pela alta dos preços causada pela inflação.
Entende-se que o Poder Público deve se somar aos esforços da sociedade curitibana, que enfrentou muitos prejuízos financeiros ao tempo das medidas restritivas impostas pelos protocolos das autoridades de saúde. O desconto no ISS e no IPTU serviria de modo a colaborar com a recuperação dos setores produtivos da Cidade de Curitiba, alavancando a economia da cidade.