Os Vereadores Amália Tortato, Indiara Barbosa, Alexandre Leprevost e Herivelto Oliveira, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão
EMENTA
Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: Ação conjunta entre Guarda Municipal, Polícia Militar, moradores e empresários dos bairros Alto da XV e Hugo Lange para conter o avanço de festas barulhentas na chamada “Prainha da Itupava”, na região do “Jardinete Poeta Leonardo Hencke”.
Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: Criação de estratégias intersetoriais para conter o avanço de festas barulhentas ao ar livre na “Prainha da Itupava”, ao lado do “Itupava Mall”, na região do “Jardinete Poeta Leonardo Hencke”.
Semanalmente são realizadas muitas reuniões, festas e os chamados “pancadões” por frequentadores da “Pracinha da Itupava”, que se trata do Jardinete citado. Tais eventos têm se estendido madrugada adentro, de maneira contínua, dia após dia, causando indignação e transtorno aos moradores da região.
Foram feitas inúmeras reclamações por meio do Canal 156, nos telefones da Guarda Municipal e da Polícia Militar para que a perturbação de sossego fosse dispersada, já que ocorrem em consecutivas noites, porém ignoradas pelas autoridades, como mostra documento elaborado por moradores dos bairros Alto da XV e Hugo Lange entregue pessoalmente aos nossos gabinetes, quando realizamos a oitiva dos interessados.
Há relatos de que as festas começam por volta das 21h e após o fechamento dos bares. Por volta das 2h da manhã o movimento continua insustentável, com música muito alta, consumo de drogas a céu aberto e elevado consumo de bebida alcoólica. Sabemos que a permanência na praça não é um problema em si, mas a perturbação reiterada e prolongada da tranquilidade da vizinhança, com som muito alto, consumo de ilícitos e a sujeira deixada para trás, sim.
Portanto, o principal incômodo dos vizinhos com a situação envolve o reiterado desrespeito aos limites de barulho com a afronta ao sossego dos moradores da região, especialmente no período noturno.
Quando essas situações são constatadas, é dever das autoridades intervir para zelar pela ordem pública e garantir a tranquilidade da região afetada. Contravenções penais estão sendo praticadas e não estão sendo combatidas, criando um ambiente desconfortável aos moradores e empreendedores da região, como comerciantes, clientes e vizinhança da “Prainha da Itupava”.
As ruas ao redor viram banheiro a céu aberto e estacionamento irregular. O barulho é ensurdecedor e os moradores estão ficando presos contra a vontade em suas próprias casas, sofrendo com o mal cheiro e sujeira, sem qualquer apoio dos órgãos que poderiam tomar atitudes em relação aos ocorridos.
Além disso, quando as festas acabam, a quantidade de lixo e sujeira deixada para trás é enorme, sendo necessária uma equipe de limpeza diária contratada pelos comerciantes locais.
Como sugestões para combate imediato, em ampliação ao que já foi encaminhado via “Indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão de iniciativa” do Vereador Alexandre Leprevost, de n. 203.00531.2021, sugerimos:
– Viabilização de uma viatura da Guarda Municipal ou da Polícia Militar, a ser instalada ao lado do “Itupava Mall” das 10h da noite até que as festas dispersem: Com a presença da GM ou da PM no local, os frequentadores, moradores e o comércio local ficam mais seguros e evitam-se exageros de volume das festas, venda e consumo de drogas etc;
– Melhorias na iluminação da praça, pois o “Jardinete Poeta Leonardo Hencke”, popularmente conhecido como “Prainha da Itupava”, continua mal iluminado, e o fato de se encontrar ao lado da linha férrea favorece a prática de delitos especialmente noturnos;
– Instalação de câmeras de monitoramento nos entornos do Itupava Mall;
– Planejamento e construção de um módulo fixo da Guarda Municipal ou da Polícia Militar, nos moldes do que existe na Praça da Espanha;
– Limpeza pública urbana.
Palácio Rio Branco, 02 de dezembro de 2021
Justificativa
A sugestão se justifica tendo em vista a perturbação sonora, ambiental e do sossego dos moradores dos bairros Alto da XV e Hugo Lange, gerando uma mobilização que deu origem ao documento anexado a essa proposição.
As reivindicações junto aos órgãos de segurança não vêm sendo atendidas e semanalmente as situações descritas se repetem. Sabemos que a solução desse problema não é imediata, porém essa situação pode ser remediada com esforços conjuntos de Prefeitura, autoridades de segurança e mobilização da população.
Assim, a pretendida atuação intersetorial conferirá maior segurança à região, coibirá abusos da população e preservará a atividade dos bares e restaurantes, que trabalham na licitude e também são prejudicados pela baderna.