Proposição alvo: 409.00008.2021
Os Vereadores Nori Seto, Amália Tortato, Osias Moraes, Indiara Barbosa, Denian Couto, Oscalino do Povo, Herivelto Oliveira, Hernani, Alexandre Leprevost, Mauro Bobato, Dalton Borba e Flavia Francischini, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Alteração ou Dissolução de Frente Parlamentar
EMENTA
Prorroga o prazo de funcionamento da Frente Parlamentar do Retorno Seguro às Aulas por mais 6 (seis) meses, a contar de 1º de janeiro de 2022.
Requer à Mesa, na forma regimental, a prorrogação do prazo de funcionamento da Frente Parlamentar do Retorno Seguro às Aulas por mais 6 (seis) meses, a contar de 1º de janeiro de 2022, observado o parágrafo único, artigo 11, do Estatuto da Frente c/c o disposto no Ato da Mesa nº 3/2013.
Palácio Rio Branco, 15 de dezembro de 2021
Justificativa
1. Desde 16 de março de 2020, devido à pandemia causada pelo novo Coronavírus, Curitiba está em situação de emergência em Saúde Pública, conforme Decreto Municipal 421/2020.
2. A pandemia arrefeceu, mas ainda não cessou, tanto que o Decreto Municipal 1.970/2021 manteve a situação de Risco de Alerta – Bandeira Amarela (art. 2º).
3. Recentemente, uma variante do Sars CoV 2, a Ômicron, provavelmente mais contagiosa, está se disseminando rapidamente e tem sido motivo de preocupação no mundo. Veja-se:
“A variante ômicron – também chamada B.1.1529 – foi reportada à OMS em 24 de novembro de 2021 pela África do Sul. De acordo com OMS, a variante apresenta um ‘grande número de mutações’, algumas preocupantes. O primeiro caso confirmado da ômicron foi de uma amostra coletada em 9 de novembro de 2021 no país.”1
4. Casos da Ômicron já foram identificados em São Paulo:
“O quinto caso de infecção pela variante Ômicron do coronavírus foi confirmado neste domingo (12) pela Secretaria de Saúde de São Paulo. Trata-se de uma moradora da cidade de Limeira de 40 anos que viajou em novembro à África do Sul e França.”2
5. Em recente entrevista, a secretaria municipal da Saúde, Márcia Huçulak, asseverou que:
“Eu digo que cautela é bom neste momento, porque não estamos livres do vírus. Ainda temos casos. A gente recomenda que se a pessoa é sintomática respiratória, vá testar. As pessoas fazem muitas confraternizações agora no fim do ano e pedimos, sempre que possível, para ventilar os ambientes. E vacinado. É bom todo mundo ir para as festas vacinado.”3
6. Como visto, não há prazo para cessação da situação de emergência causada pela pandemia, sobretudo em razão do surgimento da variante Ômicron. Por se tratar de um vírus respiratório, o novo Coronavírus demanda cuidados permanentes.
7. É de rigor, portanto, prorrogar o prazo de funcionamento desta Frente Parlamentar do Retorno Seguro às Aulas por mais 6 (seis) meses, a contar de janeiro de 2022, observado o parágrafo único, artigo 11, do Estatuto da Frente c/c o disposto no Ato da Mesa nº 3/2013.
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1https://g1.globo.com/saude/coronavirus/noticia/2021/11/29/omicron-o-que-se-sabe-sobre-a-nova-variante-do-coronavirus.ghtml, consultado em 13-dez-2021.
2https://www.cnnbrasil.com.br/saude/sao-paulo-confirma-quinto-caso-da-variante-omicron-ja-sao-11-no-brasil/, consulado em 13-dez-2021.
3https://www.bandab.com.br/saude/secretaria-pede-cautela-nas-festas-de-fim-ano/, consultado em 14-dez-2021.