A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento à Prefeitura de Curitiba
EMENTA
Solicita informações sobre a alimentação escolar no Município de Curitiba.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Requerimento à Secretaria Municipal de Educação (SME) solicitando informações sobre:
1. Como se dá a elaboração dos cardápios alimentares para a rede municipal de ensino de Curitiba;
2. Em relação aos valores recebidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estes são suficientes para cobrir as despesas com a alimentação dos alunos da rede municipal?
3. Há necessidade de complementação desses valores do PNAE a fim de garantir uma alimentação de qualidade?
4. Caso a resposta seja positiva para o item 3, qual o valor complementado por dia letivo para cada aluno pelo Município a título de alimentação escolar?
Palácio Rio Branco, 25 de janeiro de 2022
Justificativa
Considerando a ausência de dados nos Portais do Município e a necessidade de tais dados para atividades inerentes ao mandato, requer à Secretaria Municipal de Educação informações sobre a alimentação escolar no município de Curitiba.