A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento à Prefeitura de Curitiba
EMENTA
Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: Ação conjunta entre Guarda Municipal, Polícia Militar e moradores para conter o barulho e avanços de festas e algazarras no Bigorrilho.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: Criação de estratégias intersetoriais para conter o barulho, avanços de festas e algazarras no Bigorrilho, no entorno da Rua Saldanha Marinho 2031.
Moradores do local informam que estão sofrendo com música alta vinda, bem como com gritarias até altas horas da madrugada, de terça a domingo.
Além de brigas e algazarras, gerando privação de sossego entre os moradores, na maioria pessoas idosas residentes na região a décadas
Pedem a aplicação da lei Municipal 10.625 dentre outras providências cabiveis.
Informam que são feitas chamadas ao 190 diariamente, mas assim que a PM se retira do local, a bagunça recomeça.
Também foram realizados diversos protocolos com pedido de providências junto ao canal oficial da Prefeitura – 156 – porém sem exito.
Portanto, o principal incômodo dos vizinhos com a situação envolve o reiterado desrespeito aos limites de barulho com a afronta ao sossego dos moradores da região, especialmente no período noturno.
Quando essas situações são constatadas, é dever das autoridades intervir para zelar pela ordem pública e garantir a tranquilidade da região afetada. Contravenções penais estão sendo praticadas e não estão sendo combatidas, criando um ambiente desconfortável aos moradores.
Palácio Rio Branco, 07 de fevereiro de 2022
Justificativa
A sugestão se justifica tendo em vista a perturbação sonora, ambiental e do sossego dos moradores do bairro Bigorilho, gerando diversos protocolos junto ao 156 e um abaixo assinado que está providenciado pelos moradores.
Seguem os protocolos junto ao 156: 8904609, 9229952, 9233864, 9233883, 9233034 , 9233028, 9241572, 9287218, 9233883, 9234622, 9229952, 8904609.
E os protocolos junto a Policia Militar: 202170689, 202170887, 202170964, 202170887, 202170689, 202173164, 202174912, 202176960, 212174662, 212173357, 2022489.
As reivindicações junto aos órgãos de segurança não vêm sendo atendidas e semanalmente as situações descritas se repetem. Sabemos que a solução desse problema não é imediata, porém com esforços conjuntos de Prefeitura, autoridades de segurança e mobilização da população essa situação pode ser remediada.