Os Vereadores Amália Tortato e Indiara Barbosa, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Indicação de sugestão ao Poder Executivo
EMENTA
Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão: Reavaliação da necessidade da compra de R$ 3,5 milhões em máscaras infantis de tecido previstas no Pregão Eletrônico n° 28/2022 – SME, diante da gradual flexibilização do uso de máscaras no Brasil e a iminência de se desobrigar o uso por crianças em nosso Município.
Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão: Reavaliação da necessidade de compra das máscaras de tecido previstas no Pregão Eletrônico n° 28/2022 – SME, diante da gradual flexibilização do uso de máscaras no Brasil, devendo ser levado em consideração que as máscaras de tecido não se mostram tão eficazes quanto outros modelos disponíveis.
No entanto, caso a Prefeitura insista entenda pela necessidade de compra das máscaras, sugere-se a alteração do Edital para o modelo “Ata de Registro de Preço”, pois a compra na totalidade de mais de 700 mil máscaras pode acarretar desperdício de dinheiro público, tanto pela baixa eficiência da máscara, quanto pela possibilidade de amenização do pandemia, diante da iminência de queda da obrigatoriedade de seu uso.
Palácio Rio Branco, 14 de março de 2022
Justificativa
O Pregão Eletrônico n° 28/2022 – Secretaria Municipal de Educação – tem um valor relevante: R$ 3.537.237,15 (três milhões e quinhentos e trinta e sete mil e duzentos e trinta e sete reais e quinze centavos). Tendo em vista estudos que demonstram que os índices de contaminação e internamento com casos graves vêm diminuindo, sendo consequência da vacinação em massa e da perda de força do avanço da pandemia no Brasil.
Vários estados e países estão flexibilizando a utilização de máscaras, inclusive para crianças. Podendo essa compra ser desperdiçada, com intuito questionável. Entendemos que a Prefeitura poderia alterar o formato de compra, ou ainda, rever a necessidade de 700 mil unidades devido ao novo cenário exposto.