Proposição alvo: 005.00049.2022 – Urgência
Os Vereadores Flavia Francischini, Alexandre Leprevost, Indiara Barbosa, Nori Seto, Amália Tortato e Denian Couto, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Ingresso em autoria de proposição
EMENTA
Solicita o ingresso da Vereadora Flavia Francischini na autoria da Proposição nº 005.00049.2022
Requer à Mesa, na forma regimental, o ingresso da Vereadora Flavia Francischini na autoria da Proposição nº 005.00049.2022, que revoga os incisos II, III, IV, V e Parágrafo único do artigo 6º, artigos 7º, 8º e 9º da Lei n.º 15.799, de 5 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus – Covid-19 – e dá outras providências.”
Palácio Rio Branco, 16 de março de 2022
Justificativa
Considerando a ampla queda nos casos da COVID-19 e do grande avanço da vacinação no município de Curitiba, além de todos os motivos elencados na justificativa do projeto de lei em questão, solicita-se coautoria na proposição.