A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:

Indicação de sugestão ao Poder Executivo

EMENTA

Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão: Melhoria do sistema de transporte público de Curitiba com a ampliação das linhas com tarifa variável. 

Trata-se de sugestão para universalização da Tarifa Variável na rede de transporte de Curitiba, bem como a ampliação para uso do cartão-transporte avulso e estudante nesta modalidade de tarifa.

Das informações constantes no site da URBS quanto a Tarifa Variável percebe-se que a mesma é válida em apenas 12 linhas da rede de transporte.

Dessa feita, sugere-se a ampliação da tarifa variável para as demais linhas da rede de transporte. A tarifa variável incentiva o uso do transporte público fora dos horários de pico.

Considerando a quantidade de linhas em que isso é permitido, percebe-se que trata-se de quantidade mínima de linhas atendidas. 

Palácio Rio Branco, 25 de abril de 2022

Justificativa

Considerando o disposto no art. 26 da Lei 12.597/2008 acrescido pela Lei 15.508/2019; 

As informações prestadas na proposição 062.00901.2021;

O conteúdo constante no site da URBS: https://www.urbs.curitiba.pr.gov.br/transporte/rede-integrada-de-transporte/50 ;

Considerando ainda as demandas da população curitibana, é que a presente sugestão é encaminhada ao Poder Executivo, na tentativa de contribuir para a facilitação da utilização dos serviços do transporte coletivo, o que certamente impacta na utilização de outros meios de transporte da capital.

Um sistema de transporte público que funcione de forma facilitada ao cidadão incentiva a utilização por mais usuários, contribuindo assim para a redução dos custos do sistema, bem como para a diminuição da quantidade de veículos nas ruas da capital.

Segundo a Especialista em Transportes Ana Reis, o compartilhamento de terminais,  o bilhete único e a redução da tarifa fora dos horários de pico, incentivam a utilização do transporte público pela população, que pode optar por deixar o carro em casa quando há um sistema de transporte de qualidade. 

O transporte público é um serviço fundamental para permitir o acesso às necessidades básicas do cidadão moderno, que precisa deslocar-se de um ponto a outro. Para que a cidade funcione bem é preciso que o transporte seja eficiente. Quanto menor o tempo de deslocamento, mais liberdade uma pessoa terá para realizar outras atividades, produtivas ou não. Além disso, quanto mais agradável o meio de transporte, maiores os benefícios diretos para o cidadão ao longo do percurso realizado.

https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=2578:catid=28&

https://www.camara.leg.br/tv/205975-transporte-publico-de-qualidade-pode-diminuir-o-numero-de-carros-nas-ruas/

https://www.sjc.sp.gov.br/media/141228/relatorio-de-benchmark-das-principais-iniciativas-voltadas-a-melhoria-do-transporte-publico.pdf

http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5652/1/BRU_n5_beneficios.pdf