A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento à Prefeitura de Curitiba
EMENTA
Solicita a manutenção da iluminação da Passarela Ecológica, entre a entrada do Parque Barigui e a J. Malucelli
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a manutenção da iluminação da Passarela Ecológica, entre a entrada do Parque Barigui e a J. Malucelli.
Palácio Rio Branco, 04 de julho de 2022
Justificativa
A deficiência na iluminação da Passarela causa grande insegurança aos munícipes que por ali transitam, aumentando consideravelmente os riscos de assalto. Além disso, já houve contato com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito), através do Requerimento 043.00195.2022, do Vereador Mauro Ignácio. A resposta do DNIT informou que cabe à Prefeitura a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, conforme o inciso V do Art. 121 da Lei Orgânica Municipal, e não à empresa Differencial Engenharia Ltda, responsável pela execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária nas rodovias BR-277/PR, incluindo o trecho da Passarela.