A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito sobre as possibilidades de melhoria da segurança pública no entorno do rio Vila Guaíra no trecho da Rua Dom Pedro I, no bairro Água Verde.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, solicitando as seguintes informações:
1. Quais são as possibilidades para a melhora da segurança pública no entorno do rio Vila Guaíra no trecho da Rua Dom Pedro I, no bairro Água Verde.
2. Segundo moradores, o beco existente no trecho é ponto de tráfico e consumo de drogas, quais são as ações feitas por parte da Secretaria para evitar a insegurança no local?
Palácio Rio Branco, 19 de julho de 2022
Amália Tortato
Vereadora
Justificativa
A Constituição Federal consagra a segurança como direito fundamental, fazendo referência à sua proteção no seu preâmbulo, mesma proteção faz a Lei Orgânica do Município de Curitiba em seu Art. 156. Desse modo, a situação atual do trecho, que acaba gerando insegurança aos moradores da região, pois trata-se de um ambiente escuro usado para o consumo de drogas e esconderijos de marginais, não pode ser aceitável. Portanto, prezando pela boa aplicação dos recursos públicos, ao cumprimento do exercício de vereança e pela segurança dos moradores da região, este pedido de informações faz-se necessário.