Os Vereadores Amália Tortato e Pier Petruzziello, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Indicação de sugestão ao Poder Executivo
EMENTA
Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão: A concessão do Zoológico de Curitiba à iniciativa privada.
Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão:
A delegação do Zoológico de Curitiba à iniciativa privada, por meio de concessão, seja ela comum ou especial (PPP).
Palácio Rio Branco, 10 de outubro de 2022
Justificativa
Trata-se de sugestão ao Executivo após o pedido de informações nº 062.00235.2022 enviado à prefeitura Municipal de Curitiba para o fim de obter informações quanto ao custo anual do Zoológico.
A resposta recebida em 04/2022 informa que o custo anual é de aproximadamente R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) sendo que: “em média, os insumos (ingredientes alimentares, produtos veterinários, material de limpeza, etc) representam 33% dos custos. Os custos fixos (água, luz, manutenção) aproximadamente 22%, enquanto as despesas com equipes, próprias e complementares, representam 45%.”
Considerando o significativo custo do Zoológico municipal; o crescente número de concessões para as mais diversas áreas; considerando que não se trata de serviço essencial ao cidadão e que a população de Curitiba manifestou interesse em áreas como saúde, segurança e educação como prioridade para o Município no Programa Fala Curitiba, é importante considerarmos tais premissas e possibilidade de alocação destes recursos nas áreas de maior interesse da população curitibana.
Do estudo realizado, o qual segue em anexo, observa-se que os parques, zoológicos e demais áreas concedidas à iniciativa privada oferecem aos usuários multidiversidade de atrações, permitindo uma atividade muito mais atrativa e diversificada, tornando-a uma atividade rentável.
Percebe-se que as concessões têm se tornado cada vez mais frequentes, também em relação a parques e reservas ambientais, refletindo uma tendência mundial e que a delegação realmente funciona.
Nesse sentido, destaca-se a publicação “Diretrizes para parcerias e concessões para o turismo em áreas protegidas”, do Instituto Semeia, no seguinte sentido:
Existe hoje no país um crescente número de governos empenhados em desenvolver programas de parcerias público-privadas para a gestão de áreas protegidas, uma tendência que deve se aprofundar nos próximos anos. Atualmente, são mais de 30 parques naturais sob iniciativas do gênero, em diferentes graus de maturidade e desenvolvimento, nos distintos níveis da federação. Nesse sentido, reforçar o papel das parcerias como indutores de políticas públicas e lançar mão das experiências acumuladas em países com maior maturidade no assunto são uma enorme contribuição que se pode prestar aos gestores públicos envolvidos no desenvolvimento desses instrumentos.
Em várias partes do mundo é possível verificar que as concessões são uma alternativa para atrair investimentos adicionais, promover o uso mais eficiente dos recursos e explorar de maneira mais sustentável as áreas naturais. É o exemplo dos Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, Chile, Argentina, México, Peru, Colômbia, Costa Rica entre outros.
No Brasil, apenas à título exemplificativo, temos algumas concessões recentemente realizadas, a saber:
Parque de Vila Velha (PR);
Parque Nacional do Iguaçu (PR);
Parque Estadual do Turvo (RS);
Parque Nacional de Aparados da Serra (SC) e Serra Geral (RS e SC);
Zoológico de São Paulo, Zoo Safari (SP);
Jardim Botânico (SP);
Parques Villa-Lobos, Cândido Portinari e Água Branca (SP).
Está em desenvolvimento pelo Estado do Paraná estudos para a concessão do Parque Estadual do Guartelá, Monumento Natural Estadual Salto São João, Jardim Botânico de Londrina, Parque Estadual da Ilha do Mel, Parque Estadual da Ilha das Cobras e Parque Estadual do Monge.
A nível nacional os próximos da lista de concessão são os seguintes parques: Chapada dos Guimarães (MT), Jericoacoara (CE), Lençóis Maranhenses (MA), Parque Nacional da Bodoquena (MS) e o Parque Nacional da Serra do Órgãos (RJ).
O manual de Boas Práticas do Instituto Chico Mendes traz informações importantes no que diz respeito aos custos dessas operações eis que:
cada R$ 1 investido no sistema de Unidades de Conservação produz R$ 7 em benefícios econômicos ao país. O estudo reforçou a visão de que os impactos econômicos do turismo afetam diretamente a gestão das UCs, os empreendimentos no segmento, além de negócios em outras áreas e as comunidades locais, gerando emprego, renda e valor agregado.
Nessa toada, importante ressaltar que, entre as ações que as concessionárias devem implementar nas áreas de concessão, destacam-se investimento em estruturas de atendimento, como centros de visitantes, trilhas, banheiros e estacionamentos; revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos e de educação ambiental e ampliação e inovação na oferta de atrativos, possibilitando a melhoria contínua na qualidade dos serviços e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades de entorno por meio do turismo ecológico.
Importante destacar que em razão das concessões os recursos públicos que seriam destinados a manutenção do Zoológico e outros Parques podem ser investidos em áreas como saúde, segurança e educação, aliás, as mais votadas no Programa Fala Curitiba como prioridade para o Município.
Além da tendência de concessões, observou-se que não há quaisquer óbices à delegação do Zoológico de Curitiba à iniciativa privada, o que poderá ser realizado mediante concessão de serviço público ou concessão de bem público.
A referida delegação de serviço público mediante concessão, seja ela comum ou especial, ambas modalidades são cabíveis para que seja realizada a transferência do Zoológico de Curitiba à iniciativa privada.
Fato é que, independentemente da modalidade a ser utilizada para a delegação do Zoológico de Curitiba, é preciso ter em mente que a possibilidade de exploração de outras atividades pelo privado, com a implantação de outras formas de entretenimento e lazer que possam trazer maior rentabilidade para o projeto, permitirão maior atratividade ao negócio.
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REFERÊNCIAS:
https://www.semeia.org.br/publicacoes.php
https://blog.houer.com.br/concessao-de-parques-saiba-o-que-e-e-quais-sao-as-vantagens/