A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba quanto aos custos do Zoológico Municipal.
Sabe-se que a gerência do Zoológico de Curitiba é de incumbência da Secretaria do Meio Ambiente. Todavia, os valores para a sua manutenção são disponibilizados pela Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, por tal motivo é a destinatária do presente pedido.
Desta feita, requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, solicitando as seguintes informações:
1. Quais os esforços desta Secretaria para a redução dos custos do Zoológico?
2. Qual o incentivo desta Secretaria para a concessão do Zoológico de Curitiba, a fim de que o recurso relativo a esta despesa possa ser alocada em outras áreas mais sensíveis do Município?
Palácio Rio Branco, 13 de outubro de 2022
Justificativa
Em abril de 2022 foi realizado pedido de informações à Secretaria de Meio Ambiente quanto aos custos anuais do Zoológico de Curitiba.
A referida Secretaria informou que o custo anual é de aproximadamente R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) sendo que: “em média, os insumos (ingredientes alimentares, produtos veterinários, material de limpeza, etc) representam 33% dos custos. Os custos fixos (água, luz, manutenção) aproximadamente 22%, enquanto as despesas com equipes, próprias e complementares, representam 45%.”
Frisa-se que o custo informado refere-se tão somente à manutenção. Ou seja, eventual necessidade de reforma ou construção de área não está contida no valor acima informado, pelo que os valores a serem despendidos com o Zoológico Municipal são ainda maiores.
Assim, considerando o significativo custo do Zoológico; o crescente número de concessões para as mais diversas áreas; considerando que não se trata de serviço essencial ao cidadão e que a população de Curitiba manifestou interesse em áreas como saúde, segurança e educação como prioridade para o Município no Programa Fala Curitiba, é importante considerarmos tais premissas e a possibilidade de alocação destes recursos nas áreas de maior interesse da população curitibana.
Por fim, em razão das concessões, os recursos públicos que seriam destinados à manutenção do Zoológico e outros Parques podem ser investidos em áreas como saúde, segurança e educação, aliás, as mais votadas no Programa Fala Curitiba como prioridade para o Município.
Portanto, prezando pela melhor alocação dos recursos públicos e pelo cumprimento do exercício de vereança, este pedido de informações faz-se necessário.