A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba quanto à ampliação do Teste do Pezinho.
Sabe-se que o atual teste do pezinho realizado na rede pública de saúde é capaz de detectar até 6 doenças. Por outro lado, as versões ampliadas podem detectar mais de 50 doenças e são realizadas apenas na rede particular.
A Lei nº 14.154 de 26/05/2021 alterou a Lei nº 8.069 de 13/07/1990 (ECA) ampliando o painel de doenças pesquisadas no Teste do Pezinho realizado pelo Sistema Único de Saúde. Todavia, não informou em que prazo ocorrerá a implantação.
No Município de Curitiba, também ainda não se tem conhecimento de previsão para a completa implementação do teste ampliado. Em recente audiência pública realizada na Câmara Municipal para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, a vereadora Amália Tortato fez questionamentos acerca dos custos para implementação do teste do pezinho ampliado, e segundo a secretária houve oferecimento à Secretaria, por parte de laboratórios, de kits que possibilitariam essa ampliação.
Desta feita, requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, solicitando a seguinte informação quanto ao Teste do Pezinho:
1. Considerando que a vereadora Amália Tortato questionou a secretária de saúde em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Curitiba acerca do custo para implementação do teste do pezinho ampliado, solicitamos a estimativa do impacto orçamentário para a realização do teste do pezinho ampliado possibilitando a triagem de todas as doenças previstas na Lei nº 14.154 de 26/05/2021.
2. Há previsão de implantação do Teste do Pezinho ampliado na rede municipal de saúde? De forma imediata ou gradativa?
3. Em caso negativo ao item anterior, por quais razões?
4. Qual o entendimento desta Secretaria de Saúde em tratar este tema como prioridade?
Palácio Rio Branco, 14 de outubro de 2022
Justificativa
Desde dezembro de 2020 a Prefeitura de São Paulo vem implantando o teste do pezinho ampliado em sua rede.
De acordo com Carlos Eugênio Fernandez de Andrade, médico geneticista e assessor técnico da Área Técnica de Doenças Raras da Coordenadoria de Atenção Básica da SMS, estudos sugerem que 80% das doenças raras têm causas genéticas e 20% podem ser de causa infecciosa, inflamatória ou autoimune.
“A maior contrariedade acerca dessas doenças é a dificuldade no diagnóstico. No caso das doenças diagnosticadas no teste do pezinho, de modo geral, as crianças aparentam ser saudáveis ao nascimento, e na evolução se não diagnosticadas e tratadas precocemente podem apresentar atraso no desenvolvimento físico e/ou intelectual. Por isso, o teste do pezinho ampliado tem extrema importância, já que indica os pacientes com essas doenças ou, pelo menos, com suspeitas, que são confirmadas posteriormente com testes especializados, entre os quais o teste genético” [2]
A longo prazo, sabe-se que o custo do tratamento de pacientes com doenças raras sem diagnóstico precoce é maior para os cofres públicos do que o investimento necessário para adotar a triagem neonatal ampliada na rede pública.
Ademais, sabe-se que há instituições no Estado do Paraná, notadamente a FEPE, com capacidade para realização do teste ampliado.
Diante de tais considerações e da importância do tema para as famílias curitibanas, entende-se pela necessidade dos esclarecimentos pleiteados.
[1] https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/noticias/?p=306224
[2] https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/noticias/?p=334118