A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento à Prefeitura de Curitiba
EMENTA
Solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba sobre a forma que a Prefeitura atua para evitar a proliferação de doenças em terrenos abandonados.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, solicitando as seguintes informações:
1. De que forma a Prefeitura atua para evitar a proliferação de doenças em terrenos abandonados?
Palácio Rio Branco, 18 de outubro de 2022
Justificativa
O art. 157 da Lei Orgânica do Município de Curitiba determina que a saúde é direito de todos os cidadãos, sendo que o Município, como integrante do Sistema Único de Saúde, implementará políticas sociais e econômicas que visem a prevenção, a redução, a eliminação do risco de doenças e de outros agravos à saúde. Desse modo, é evidente a necessidade do poder público municipal prevenir a proliferação de doenças em terrenos abandonados. Portanto, prezando pela saúde da população curitibana, este pedido de informações faz-se necessário.