A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito sobre as licenças para culto no âmbito do município de Curitiba.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba, solicitando as seguintes informações:
1. Quais são os procedimentos para a obtenção de licença para a realização de cultos, com som alto e aglomeração de pessoas, nas ruas e avenidas do município de Curitiba?
2. Para a realização de tais atividades, os organizadores são obrigados a informar os moradores do local com antecedência sobre a realização do evento? Se sim, quais informações eles são obrigados a prestar e de que modo isso deve ser feito?
Palácio Rio Branco, 18 de outubro de 2022
Justificativa
Conforme a reclamação de cidadãos, não é raro situações em que eles são acordados nas manhãs de domingo por causa do excesso de barulho causado pela realização de tais cultos. Ainda, como se não bastasse o barulho exorbitante causado pelas caixas de som altas e aglomeração dos fiéis, o trânsito do local é gravemente afetado, tanto para os carros quanto aos pedestres, em razão da ocupação das ruas e seus respectivos passeios utilizados pelo público do evento.
Portanto, prezando pelo sossego da população curitibana e para a tranquila ocorrência de tais eventos, tanto para quem participa quanto para quem possui residência próxima, este pedido de informações faz-se necessário.