Os Vereadores Noemia Rocha, Amália Tortato, Ezequias Barros, Marcos Vieira, Pastor Marciano Alves e Rodrigo Marcial, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações sobre atendimento, protocolos e intercorrências nas UPA’s Campo Comprido e Boa Vista.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura de Curitiba, solicitando as seguintes informações:
Atendimento, protocolos e intercorrências nas UPAS Campo Comprido e Boa Vista.
Prefacialmente:
Trata-se de Pedido de informações oficiais relativo ao atendimento do Sr. Vitor Lourenço Campos Silva, primeiramente na UPA Campo Comprido, seguido de atendimento na UPA Boa Vista, com resultado morte, no dia 24 de outubro do corrente ano.
Diante de tal cenário e (trágico) acontecimento, seguem as informações solicitadas:
1. Quando se deu o primeiro atendimento, especificando: Local, horário, profissionais envolvidos e diagnóstico;
2. Por quê ocorreu a transferência do atendimento para a UPA Boa Vista, especificando: data, profissionais envolvidos e diganóstico;
3. Detalhar: a) Quais os sintomas e reclamações apresentados pelo paciente;
b) Quais as primeiras providências adotadas;
c) Segundo o ‘Protocolo de Manchester’ como foi classificado o atendimento;
d) Quantos familiares e/ou responsáveis acompanharam o paciente;
e) Qual foi o interstício de espera compreendido entre a entrada do paciente, seu atendimento e o evento morte;
f) Quantos profissionais de saúde atuaram no atendimento, indicando as respectivas especialidades;
g) Quantos pedidos de atendimento em emergência foram realizados pelos familiares;
h) Quais motivos impediram o atendimento em emergência;
i) Quantos profissionais médicos estavam de plantão na UPA Boa Vista no dia do ocorrido;
j) Quais providências adotadas em relação aos familiares foram adotadas logo após o evento morte;
4) Quais providências de investigação foram tomadas, indicando:
a) a natureza (se Sindicância ou Processo Administrativo);
b) qual ato normativo deflagrou a sua instauração;
c) quais os profissioanais envolvidos, e
d) qual o estágio atual de apuração.
5) Por fim, prestar toda e qualquer informação adicional que entender pertinente ao exauriente cumprimento do objeto desta proposição.
Palácio Rio Branco, 28 de outubro de 2022
Justificativa
Trata-se de Pedido de informações que objetiva, no exercício da função fiscalizadora constitucionalmente atribuída ao Parlamento, dos fatos e intercorrências ocorridas no último dia 24 de outubro nas UPA’s desta capital, relativo ao atendimento do Sr. Vitor Lourenço Campos Silva, de modo a possibilitar o devido acompanhamento e providências regimentais que porventura entendam cabíveis.