A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Indicação de sugestão ao Poder Executivo
EMENTA
Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão: criação de programa de colônia de férias na rede municipal de ensino durante os meses de janeiro e julho de cada ano, equivalente ao realizado no Município de Florianópolis.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a criação de programa de colônia de férias na rede municipal de ensino, especialmente nos meses de janeiro e julho, equivalente ao realizado no Município de Florianópolis, conforme Portaria n. 724/2022 de sua Secretaria Municipal de Educação.
Palácio Rio Branco, 17 de janeiro de 2023
Amália Tortato
Vereadora
Justificativa
As férias escolares de verão, de forma geral, abarcam os meses de dezembro, janeiro e fevereiro, que às vezes começam mais cedo e terminam no meio de fevereiro e às vezes começam mais tarde e terminam no começo de março. Janeiro, todavia, é um mês em que as férias são uma certeza. Portanto, a criação de um programa de colônia de férias seria muito oportuna, especialmente no início de cada ano. Da mesma forma, no meio do ano, as escolas costumam fazer uma pausa mais longa durante o mês de julho.
Além disso, o fato de haver férias escolares no início e no meio do ano muitas vezes é um problema para diversos pais, os quais não têm onde deixar seus filhos. Assim, sem enxergar alguma saída, muitos genitores deixam suas crianças sozinhas em casa ou com algum terceiro (parente, vizinho ou outro), o que pode causar (e muitas vezes causa) transtornos aos envolvidos. Logo, tornar possível a colônia de férias para aqueles que mais precisam é afastar as crianças das ruas e de outros riscos possíveis, os quais eles não possuem maturidade suficiente para lidar.
No Município de Florianópolis, por exemplo, o Poder Executivo considerou essa situação exposta e criou o “Programa Educar no Verão”, que, de acordo com a Portaria n. 724/2022, anexa a esta indicação, da respectiva Secretaria Municipal de Educação, oferece vagas em determinadas creches da cidade durante o mês de janeiro.
Esse programa florianopolitano vem trazendo bons resultados, conforme o relato de cidadãos daquela capital, sendo voltado para as famílias que possuem crianças matriculadas nas creches de Florianópolis e que irão trabalhar normalmente em janeiro. Destarte, a criação de programa semelhante em Curitiba, que abrangesse também, além de janeiro, o mês de julho, seria benéfico para muitas famílias curitibanas.
Portanto, em razão dos fatos elencados, por se tratar de ação demandada por muitas famílias, não sendo inédita em âmbito nacional, tal sugestão faz-se necessária, a fim de prezar pela qualidade de vida e segurança das crianças curitibanas e tranquilidade de seus pais, tanto nas férias de verão quanto de inverno.