Proposição alvo: 031.00040.2022
Os Vereadores Amália Tortato e Denian Couto, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Ingresso em autoria de proposição
EMENTA
Solicita o ingresso da Vereadora Amália Tortato na autoria da Proposição n. 031.00040.2022.
Requer à Mesa, na forma regimental, o ingresso da Vereadora Amália Tortato na autoria da Proposição n. 031.00040.2022, Substitutivo Geral, que “Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 108, de 27 de janeiro de 1989, que Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos – ITBI, e dá outras providências, para possibilitar o pagamento parcelado do imposto”
Palácio Rio Branco, 30 de janeiro de 2023
Justificativa
O requerimento de ingresso na autoria se justifica em razão do interesse desta Vereadora na tramitação e defesa da proposta, para evitar-se o arquivamento previsto no art. 122 do Regimento Interno.