Proposição alvo: 005.00257.2021
Os Vereadores Amália Tortato e Denian Couto, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Ingresso em autoria de proposição
EMENTA
Solicita o ingresso da Vereadora Amália Tortato na autoria da Proposição n. 005.00257.2021.
Requer à Mesa, na forma regimental, o ingresso da Vereadora Amália Tortato na autoria da Proposição n. 005.00257.2021, Projeto de Lei Ordinária, que “Acrescenta o inciso XI ao artigo 79 da Lei nº 9000/1996 que Institui o Código de Saúde de Curitiba, dispõe sobre a proteção à saúde no âmbito do Município e dá outras providências”.
Palácio Rio Branco, 30 de janeiro de 2023
Justificativa
O requerimento de ingresso na autoria se justifica em razão do interesse desta Vereadora na tramitação e defesa da proposta, para evitar-se o arquivamento previsto no art. 122 do Regimento Interno.