A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba – SMDT sobre a substituição de semáforos no bairro Água Verde.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba, solicitando as seguintes informações:
1. Por quais razões houve a substituição dos semáforos na esquina do Festival da Av. República Argentina e no cruzamento das avenidas Água Verde e República Argentina?
2. Qual contrato conduz a troca de semáforos?
3. Qual o custo decorrente das referidas substituições?
Palácio Rio Branco, 03 de fevereiro de 2023
Justificativa
O presente questionamento decorre da resposta enviada pela Prefeitura no pedido de informações n. 062.00662.2022, onde restou confirmada a troca de semáforos ao longo da Capital. No entanto, a resposta foi incompleta ao tratar do contrato regente e dos custos decorrentes das substituições semafóricas. Portanto, prezando pelo respeito ao dinheiro público e pela transparência na Administração Pública, este pedido de informações faz-se necessário, a fim de sanar as dúvidas quanto às questões contratuais e de custo aos cofres públicos.