Proibição foi aprovada, em 2010, para evitar o uso do aparelho no golpe da “saidinha de banco”.
Na próxima terça-feira (14), o plenário da Câmara Municipal deve começar o debate sobre o projeto com o objetivo de revogar a proibição ao uso de celulares nas agências bancárias da capital. A regra inicialmente constava na lei 13.518/2010, aprovada com a justificativa de promover a segurança de clientes e funcionários dos estabelecimentos financeiros, já que o golpe da “saidinha de banco”, à época, era comum. Depois, a norma foi incorporada pelo Estatuto da Segurança Bancária, a lei 14.644/2015.
Na “saidinha de banco”, um criminoso dentro da agência observa a movimentação dos clientes, como saques de dinheiro, e um comparsa aborda a pessoa do lado de fora do estabelecimento, cometendo o assalto ou o furto. Além de proibir o uso do celular nas agências, a lei de 2010, proposta por Tito Zeglin (PDT), determinou a instalação dos biombos entre quem está na fila e os caixas, para impedir a identificação visual dos clientes (005.00172.2022).
De iniciativa da vereadora Amália Tortato (Novo), o projeto na pauta do plenário não altera a exigência dos biombos, apenas revoga o inciso 3º do artigo 2º e a integralidade do artigo 3º do Estatuto da Segurança Bancária, relativos ao celular. Hoje, a norma autoriza os estabelecimentos financeiros a apreender aparelhos de telefone em uso dentro das agências, como medida de prevenção de delitos.
Para a autora, a regra se tornou obsoleta. Tortato lembra ainda do uso do aparelho celular como ferramenta para realizar transações financeiras. “Essa norma municipal foi editada quando o uso do smartphone se popularizava no país. Hoje é fácil, no entanto, constatar o amplo uso do smartphone nas agências bancárias desta Capital, não só como instrumento de comunicação, mas também como ferramenta para a obtenção de chaves e validação de transações financeiras, considerando que muitas delas se utilizam de QR Codes, como o pix, geralmente operacionalizado por meio de dispositivos móveis”, justifica.
“Quanto ao impacto legislativo pretendido, espera-se que a revogação resulte em desburocratização e simplificação do relacionamento do setor financeiro com o poder público”, completa Tortato, na justificativa da proposta de lei. Se aprovada pelos vereadores, a iniciativa retorna à pauta, na sessão desta quarta-feira (15), para a votação em segundo turno.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba