Debate retorna à pauta em março, após dez sessões. Outros projetos da pauta foram acatados.
Nesta terça-feira (14), o plenário da Câmara Municipal decidiu adiar, por 10 sessões, a votação com o objetivo de revogar a proibição ao porte e ao uso de celulares nas agências bancárias da capital. Com o isso, a proposta deve retornar à pauta a partir da sessão do dia 15 de março. A ideia, até lá, é aprofundar o debate junto aos vigilantes, aos bancários, aos bancos e à população em geral. Autora do projeto, a vereadora Amália Tortato (Novo) pretende realizar uma audiência pública sobre o tema nas próximas semanas.
A proibição ao porte e uso dos celulares inicialmente constava na lei municipal 13.518/2010, proposta por Tito Zeglin (PDT) e aprovada com a justificativa de promover a segurança de clientes e funcionários dos estabelecimentos financeiros, já que o golpe da “saidinha de banco”, à época, era comum. Depois, a norma foi incorporada pelo Estatuto da Segurança Bancária, a lei 14.644/2015.
Na “saidinha de banco”, um criminoso dentro da agência observa a movimentação dos clientes, como saques de dinheiro, e um comparsa aborda a pessoa do lado de fora do estabelecimento, anunciando o assalto ou o furto. Além de vedar os celulares, foi determinada a instalação dos biombos entre quem está na fila e os caixas, para impedir a identificação visual dos clientes.
A iniciativa em discussão na Câmara não altera a exigência dos biombos, apenas quer revogar o inciso 3º do artigo 2º e a integralidade do artigo 3º do Estatuto da Segurança Bancária, relativos ao porte e ao uso do celular (005.00172.2022). Hoje, a norma autoriza os estabelecimentos financeiros a apreender aparelhos de telefone em uso dentro das agências, como medida de prevenção de delitos.
Contrapontos
Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, João Soares se manifestou contra a aprovação da medida. Para ele, isso significaria o retorno da “avalanche” das “saidinhas de banco”. “Muitos perdiam a vida quando saíam das agências bancárias e eram abordados pelos meliantes”, declarou. Segundo o convidado, em todo o Paraná foram registrados “apenas 11 crimes de saidinha de banco” em 2022, e em Curitiba, 2 casos.
Tortato, por sua vez, disse ter buscado os dados junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), que não teria informações específicas da “saidinha”. “Hoje, menos pessoas vão aos bancos fazer saques, as transações online acabam cada vez mais acontecendo de forma online. Eu acho que nesta questão houve o entendimento dos vereadores, mas eles pediram um pouquinho mais de tempo para entender melhor, se aprofundar e ter acesso aos dados.”
A revogação dos dispositivos recebeu o apoio de Rodrigo Marcial (Novo), que chamou a atenção para a proibição não só para usar o smartphone mas também para entrar na agência com o aparelho, além de Bruno Pessuti (Pode) e Osias Moraes (Republicanos). Angelo Vanhoni (PT) foi o primeiro a cogitar que o debate fosse aprofundado, inclusive para que a Câmara ouvisse representantes da segurança pública estadual. Rodrigo Reis (União) concordou com a proposta feita por Vanhoni e Dalton Borba (PDT). Este último, na sequência, formalizou o requerimento para adiar a votação, sugerindo o prazo de dez sessões.
O único voto contrário, na votação simbólica, foi de Alexandre Leprevost (Solidariedade). Os vereadores Mauro Ignácio (União), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (União) também se manifestaram durante a discussão da proposta. Os três primeiros parlamentares defenderam o adiamento, enquanto Serginho opinou que a lei vigente “pegou”.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba