Proposição alvo: 005.00172.2022
A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Anexação de documentos ao Processo/Projeto
EMENTA
Solicita anexação de notas técnicas à proposição n. 005.00172.2022, Projeto de Lei Ordinária, de iniciativa da Vereadora Amália Tortato.
Solicita anexação de notas técnicas que embasam a proposição n. 005.00172.2022, Projeto de Lei Ordinária, de iniciativa da Vereadora Amália Tortato.
Palácio Rio Branco, 14 de fevereiro de 2023
Justificativa
Em anexo, notas técnicas que sustentam a proposição n. 005.00172.2022, Projeto de Lei Ordinária, de iniciativa da Vereadora Amália Tortato, de iniciativa da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.