A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações ao Instituto Municipal de Turismo sobre o Edital n° 02/2023, que, para a licitação da empresa provedora da Feira do Largo da Ordem, exige barracas com balcão/tampo de “Pinheiro Araucária”.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Instituto Municipal de Turismo, solicitando as seguintes informações:
1. Por qual razão o Edital n. 02/2023 exige que o balcão/tampo da barraca fornecida seja de madeira maciça serrada de “Pinheiro Araucária”?
2. Quais as razões técnicas para não se utilizar de outras espécies de madeiras para o balcão/tampo das barracas, considerando que o Pinheiro Araucária possui risco de extinção?
3. Qual a finalidade do balcão/tampo da barraca ser de “Pinheiro Araucária”, considerando que servirá de apoio para a exposição?
4. A apresentação do estudo técnico preliminar que serviu de fundamento para a demonstração da necessidade da contratação, que caracterize o interesse público envolvido, na forma da Lei.
Palácio Rio Branco, 03 de abril de 2023
Justificativa
O Edital n° 02/2023, do Instituto Municipal de Turismo de Curitiba, em razão da peculiar exigência do balcão/tampo da barraca fornecida ser de madeira maciça serrada de “Pinheiro Araucária”, foi alvo de diversas reclamações recebidas em nosso gabinete.
Desse modo, cumpre ao parlamentar questionar o Executivo quanto à razoabilidade de um requisito tão específico para uma demanda que, a priori, poderia ser suprida com diversos materiais, inclusive por outras madeiras de árvores não ameaçadas de extinção.
Portanto, zelando pela preservação da flora curitibana e transparência nos atos da Administração Pública, este pedido de informações se faz necessário.