Os Vereadores da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e os Vereadores Marcelo Fachinello e Tico Kuzma, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Realização de Audiência Pública (iniciativa de comissão – não votado)
EMENTA
Requer à Mesa na forma regimental, a realização de audiência pública na data de 4 de maio de 2023, às 14 horas, nas dependências da Câmara Municipal, com o tema: “Segurança nas Escolas”.
Requer à Mesa, na forma regimental, a realização de audiência pública na data de 4 de maio de 2023, às 14 horas, no Auditório da Câmara Municipal, com o tema: “Segurança nas Escolas”.
De acordo com o Art. 211 e ss. do Regimento Interno desta Câmara Municipal, informamos o seguinte:
Matéria a ser analisada:
“Segurança nas Escolas” – Análise de medidas adotadas e a serem implantadas, inclusive na seara de políticas públicas, visando maior segurança e proteção de alunos e profissionais nas instituições de ensino de Curitiba, públicas e privadas.
Roteiro dos trabalhos:
A audiência pública contará com a participação de membros representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, da Secretaria Estadual de Segurança Pública, do Ministério Público do Estado do Paraná, da Polícia Federal e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná.
O Presidente desta casa, Vereador Marcelo Fachinello e o Lider do Governo, Vereador Tico Kuzma farão a abertura da audiência pública com a apresentação do tema e dos participantes do evento.
Será concedida a palavra aos representantes dos órgãos e entidade supra identificados que farão a explanação do cenário atual e programas existentes com vistas a segurança nas instituições de ensino de Curitiba, indicando também novas medidas ou soluções a serem implementadas.
Após, será aberta a palavra aos Vereadores participantes
Após concluso, será aberto o debate com os presentes.
Pessoas a serem ouvidas:
Representante da Secretaria Municipal de Educação.
Representante da Secretaria Estadual de Educação.
Representante da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito.
Representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Representante do Ministério Público do estado do Paraná.
Representantes da Polícia Federal.
Representante Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná.
Número de representantes por entidade:
01 representante de cada órgão ou entidade.
Dia e hora da realização da reunião:
04 de maio de 2023, às 14:00h.
Palácio Rio Branco, 17 de abril de 2023
Justificativa
Em razão dos recentes ataques a estudantes nas cidades de Blumenau (SP) e São Paulo (SP), a atenção e preocupação dos parlamentares e da comunidade quanto à segurança das creches, escolas e instituições de ensino cresceu exponencialmente. O que, inclusive, tem sido tema de debates e também de abordagem na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Como exemplo, no dia 11 de abril, quando a Sessão Plenária foi suspensa para pronunciamento dos secretários de Educação, Maria Silvia Bacila, e de Defesa Social, Péricles de Matos. Os secretários passaram informações de tranquilidade, explanando sobre as medidas que a cidade já adota.
Contudo, propomos aprofundar os debates em uma audiência pública para que as ações de segurança nas instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, sejam debatidas com a participação de representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, da Secretaria Estadual de Segurança Pública, do Ministério Público do Estado do Paraná, da Polícia Federal e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná. para que possamos dar tranquilidade à sociedade curitibana. Vale ressaltar que o aprofundamento do debate e a realização da audiência pública na forma proposta é de interesse público.
Pelo exposto, requeremos a realização da audiência pública Segurança nas Escolas com a análise de medidas adotadas e a serem implantadas, inclusive na seara de políticas públicas, visando maior segurança e proteção de alunos e profissionais nas instituições de ensino de Curitiba, públicas e privadas da capital.