Os Vereadores Nori Seto, Amália Tortato, Bruno Pessuti, Hernani, Indiara Barbosa, João da 5 Irmãos, Jornalista Márcio Barros, Marcos Vieira, Mauro Bobato, Oscalino do Povo, Pastor Marciano Alves, Professora Josete, Rodrigo Reis, Sargento Tania Guerreiro, Sidnei Toaldo, Zezinho Sabará e Giorgia Prates – Mandata Preta, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar
EMENTA
Registro da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Infraestrutura e da Segurança das Escolas Municipais
Requer à Mesa, na forma regimental, o Registro de Acompanhamento da Infraestrutura e da Segurança das Escolas Municipais, nos termos do Ato da Mesa n. 03/2013, com prazo de duração de 6 (seis) meses, que terá como escopo o acompanhamento e a fiscalização, da infraestrutura e da segurança das unidades da Rede Municipal de Ensino, através de visitas a esses estabelecimentos, renovando e dando nova roupagem às atividades da Frente do Retorno Seguro.
Palácio Rio Branco, 24 de abril de 2023
Justificativa
1. Em junho de 2021, a fim de fiscalizar o cumprimento dos protocolos sanitários anticovid nas Escolas Municipais e CMEIs, foi criada a Frente Parlamentar do Retorno Seguro às Aulas, que funcionou regimentalmente até dezembro de 2022 e visitou mais de 275 unidades da Rede Municipal de Ensino. Ao desempenhar suas atribuições, a Frente do Retorno Seguro conheceu de perto a realidade escolar e respectiva comunidade, colhendo sugestões e lhes dando o devido encaminhamento, mesmo durante o período pandêmico.
2. Para que esse trabalho tenha continuidade, propõe-se a criação de uma Frente Parlamentar cujo escopo será o acompanhamento e a fiscalização, da infraestrutura e da segurança das unidades da Rede Municipal de Ensino, através de visitas a esses estabelecimentos, renovando e dando nova roupagem às atividades da Frente do Retorno Seguro.
3. A instalação deste colegiado almeja promover o saudável desenvolvimento das crianças e adolescentes curitibanos, assim como, assegurar a qualidade da sua formação educacional.
4. A segurança das unidades da Rede Municipal de Ensino, as ações desenvolvidas e as medidas a serem implementadas para amenizar os riscos, também serão objeto dessa Frente. Afinal, episódios de violência no ambiente escolar tem se tornado corriqueiros.
5. A operacionalização do trabalho de forma organizada e concatenada, por meio de uma Frente Parlamentar, fortalecerá o diálogo da comunidade escolar com os parlamentares, de modo que a população poderá contribuir ativamente em prol do ensino público de qualidade e seguro. Isso porque, a atividade parlamentar estará amparada por um trabalho coletivo e articulado, que envolve a análise e a apuração das informações recebidas pelos mais diversos representantes da sociedade curitibana presentes nesta Câmara.
6. Por fim, com base nas atribuições constitucionais previstas nos arts. 31 e 70 da Carta Magna, sem olvidar das disposições do art. 16, inciso I, e do art. 59 da vigente Lei Orgânica do Município de Curitiba, estamos certos da importância da presente proposição e do reconhecimento de todos os Vereadores quanto à premência do tema abordado, razão pela qual se requer o nobre apoio para que esta Frente Parlamentar de Acompanhamento da Infraestrutura e da Segurança das Escolas Municipais seja criada e prospere em seus objetivos.