A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações à Secretaria Municipal de Urbanismo sobre a área localizada entre as ruas José Antonio Leprevost (920), Vicente José Palazo e rua João Mequetti.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Urbanismo, solicitando as seguintes informações:
1. A área localizada entre as ruas José Antônio Leprevost (920), Vicente José Palazo e rua João Mequetti trata-se de ocupação irregular?
2. A referida área pertence ao Poder Público Municipal?
3. Em caso de resposta positiva para o item 2, há medidas sendo tomadas pelo Município em relação à área ocupada? Quais são?
Palácio Rio Branco, 05 de maio de 2023
Justificativa
Considerando que não foram localizadas informações quanto à questão e prezando pela transparência no âmbito da Administração Pública, este pedido de informações faz-se necessário.