A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Justificativa de falta às Sessões por Atividades Inerentes ao mandato e outros
EMENTA
Justifica a não permanência da Vereadora Amália Tortato até o final da Sessão do dia 10 de maio de 2023, em razão do seu comparecimento à 53ª Assembleia do Conresol, que se realizou no prédio da Prefeitura Municipal.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja justificada a não permanência da Vereadora Amália Tortato até o final da Sessão Plenária de 10/05/2023, pois se dirigia ao Salão Brasil da Prefeitura de Curitiba para comparecer à 53ª Assembleia do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol), como restou noticiado:
Palácio Rio Branco, 15 de maio de 2023
Justificativa
Na última quarta-feira, dia 10/05/2023, a Vereadora Amália Tortato precisou se ausentar do Plenário antes do término da duração regimental da sessão ordinária daquele dia, uma vez que se deslocou à Prefeitura de Curitiba, a fim de participar da 53ª Assembleia do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol).
Portanto, sua ausência se deu em virtude de atividade inerente ao exercício do seu mandato (art. 17, inciso V, do Regimento Interno), já que a pauta é de seu interesse e atuação legislativa (cf. proposição n. 005.00016.2023).
Além disso, a reunião foi relevante para discutir a viabilidade técnica e econômica do projeto que prevê o uso de resíduos sólidos urbanos para geração de energia limpa e de combustível derivado de resíduos (CDR) para a indústria cimenteira. A Vereadora Amália Tortato é uma das entusiastas dessa iniciativa, que visa reduzir a dependência dos aterros sanitários e promover o desenvolvimento sustentável da região metropolitana de Curitiba.
A reunião contou com a presença do prefeito Rafael Greca, do vice-prefeito Eduardo Pimentel, da secretária municipal do meio ambiente Marilza do Carmo Oliveira Dias, do presidente da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) Paulo Camillo Penna e de representantes das três empresas cimenteiras que atuam na região: Votorantim Cimentos SA, Cia de Cimento Itambé e Margem Companhia de Mineração – Supremo Cimentos.
Na ocasião, foram assinados um acordo de cooperação técnica entre o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol) e a ABCP, e um protocolo de intenções entre o Conresol e a Companhia Paranaense de Gás (Compagas) para incentivar a produção de biometano. Esses documentos possibilitam a elaboração do edital de credenciamento que vai contratar empresas para o tratamento dos resíduos sólidos brutos e sua substituição à destinação em aterros sanitários.