Projeto de lei que aplica em Curitiba regra da Política Nacional de Resíduos será enviado para consulta à Prefeitura.
Único item da pauta da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos desta quarta-feira (7), o projeto que atualiza a lei que proíbe a queima de resíduos ao ar livre em Curitiba (005.00016.2023) permanecerá no colegiado até que a Prefeitura de Curitiba se manifeste sobre seu teor. A reunião aconteceu antes da sessão plenária e foi transmitida pelo YouTube do Legislativo.
De autoria de Amália Tortato (Novo), com o objetivo de corrigir normas municipais que tratam da queima irregular de resíduos sólidos, a matéria aplica em Curitiba regra da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O projeto traz a vedação à “queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade”, prevista no artigo 47 da PNRS, para a Política Municipal de Meio Ambiente (lei15852/2021). A norma local proíbe somente a queima a céu aberto de resíduos sólidos e rejeitos; logo, a adoção do texto federal estenderá a vedação ao uso de equipamentos improvisados e inadequados.
A relatoria do texto ficou a cargo da presidente do colegiado, Maria Leticia (PV), cujo parecer foi por mais informações. A vereadora não viu óbices que impeçam a tramitação da matéria, mas considerou necessário o Executivo responder como se dá a aplicação e a fiscalização do cumprimento das legislações que já estão em vigor, já que a proposta pretende atualizar a Política de Meio Ambiente, e revogar a lei municipal 14.342/2013, que também trata do tema, em termos mais vagos que a PNRS.
Pedidos por mais informações de outros órgãos, segundo o Regimento Interno, suspendem os prazos por até 30 dias para dar tempo para que as unidades demandadas se manifestem. Se ao final deste prazo não houver resposta, o projeto de lei volta à pauta do colegiado, sendo submetido a novo parecer do mesmo relator.
A Comissão de Meio Ambiente
Esse colegiado emite pareceres sobre matérias relacionadas à política e ao sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, à conservação e à recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. Também integram a Comissão de Meio Ambiente, Leonidas Dias (Solidariedade), Nori Seto (PP), Sidnei Toaldo (Patriota) e Zezinho Sabará (União). As reuniões acontecem às quartas-feiras, às 8h15, quinzenalmente.